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ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ –
RJ.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 59ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Júlio Cezar José
de Andrade – 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Alecsandro Alves de Azevedo e
Fabiano José Nunes, deixando de comparecer o vereador Jocimar Pereira do
Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
e passou a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio, que realizou a Leitura Bíblica:
Salmo 91. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2°
Secretário que procedesse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 58ª
Sessão Ordinária do Segundo Período e a Ata da 9ª Sessão Extraordinária de
2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou as Atas em discussão e
votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 1° Secretário que
realizasse a leitura dos Expedientes do Dia: Expedientes Recebidos:
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 18 de 2022:
Encaminhando Projeto de Lei que Estabelece Normas para a Implantação e
Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte de Telecomunicações no
Município de Itaguaí, a fim de que o mesmo seja apreciado conforme prevê o
art. 79 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. (a) Rubem Vieira de Souza
– Prefeito. Despacho: Aprovado, à procuradoria jurídica para instrução
preliminar. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 22 de 2022:
Mensagem n° 020/2022 de 05/10/2022 – Encaminhando Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá denominação à Creche Municipal
Estrela do Céu. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho:
Aprovado, à procuradoria jurídica para instrução preliminar. Em 10/11/2022.
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(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Mensagem do Poder
Executivo com Pedido de Urgência nº 20 de 2022: Mensagem n° 021/2022
de 05/10/2022 – Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Arts. 410 a 419 da Lei Municipal n°
2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado,
à procuradoria jurídica para instrução preliminar. Em 10/11/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Mensagem do Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº 21 de 2022: Mensagem n° 023/2022 de 10/10/2022 –
Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe
sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado, à
procuradoria jurídica para instrução preliminar. Em 10/11/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei nº 46 de 2022: Dispõe
sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Projeto de Lei nº 47 de 2022: Dispõe sobre instituir no
Município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras providências.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente.; 9 - Projeto de Lei nº 48 de 2022, Dispõe sobre instituir
no Município o Projeto Esportes da Mente, e dá outras providências. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente seguiu para
Ordem do Dia, e, falando como vereador Gil Torres, Pela Ordem, Requereu
Verbalmente a Dispensa de interstício do Projeto de Lei n° 18/2022; O Sr.
Presidente acatou o Requerimento Verbal, o colocando em discussão e
votação, sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1° Secretário, para que realizasse a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 204 de 2022: Moção de
Congratulações e Elogios a Ótica Sol de Itaguaí LTDA. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 205 de
2022: Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Luciana de Albuquerque
Piñeiro. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 836 de 2022: Solicitando operação tapa buraco por
toda extensão da Rua Estados Unidos, Bairro Jardim América. Autor: Gil
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Torres. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
837 de 2022: Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua José
da Costa Ferreira, antiga Rua Quiva, Bairro Jardim Laiá. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 838 de 2022:
Solicitando a troca da tampa de bueiro em frente à Escola Municipal Jorge
Flores da Silva, localizada na Rua Ary Parreira, esquina com a Estrada do
Tronco, s/n°, Bairro Jardim Weda. Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 839 de 2022:
Solicitando a revitalização e reforma geral do Terminal Rodoviário de Itaguaí.
Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 840 de 2022: Solicitando a operação tampa buraco na Rua Olávo
Viêira de Farias, n° 21, próximo ao Colégio Estadual Sandra Roldan Barboza.
Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 841 de 2022: Solicitando a operação tampa buraco na Avenida
Pr. Antônio Antunes Rocha, com início no posto de Saúde Dr. Marco Aurélio
Couto Silva até a Rua Jonas Voltão na Gleba A, no bairro Chaperó. Autor:
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 842 de 2022: Solicitando a recuperação da massa asfáltica em
toda extensão da Estrada José Maia de Oliveira, bairro Chaperó. Autor:
Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 843 de 2022: Solicitando recuperação da massa asfáltica da Rua
Júlio Verne, bairro Vila Margarida. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 844 de 2022:
Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da
Iluminação Pública na Rua Guadalupe, na quadra 110, no bairro Califórnia.
Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 845 de 2022: Solicitando que seja analisada a possibilidade de
ser feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Rua
Arabela Rangel Pereira, esquina com a Estrada do Texeira, no bairro Engenho.
Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
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Indicação nº 846 de 2022: Solicitando a realização da manutenção da calçada
na Rua Amélia Louzada (do número 36 ao número 192) localizada no Centro
de Itaguaí. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 847 de 2022: Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Alzira
Maria de Oliveira (da altura da casa 1 até a casa 4), localizada no bairro
Engenho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 848 de 2022: Solicitando a operação de pintura de quebra-molas
por toda extensão do bairro Chaperó e implantação de placas de lombada.
Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 849 de 2022: Solicitando operação tapa buraco na Estrada do
Mazomba. Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Projeto de Lei nº 38 de 2022: Alterar a redação do artigo 1° da
Lei Municipal n° 4.008 de 2021 e dá outras providências. Autor: Jocimar do
Cartório. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 32 de 2022: Estabelece normas para a
implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de
telecomunicação no município de Itaguaí. Autor: Rubem Vieira de Souza -
Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem
do dia em Discussão Final. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu, Domingos
Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário