| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-08-11 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 76/2021 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de agosto de 2021. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Vereador Fabiano José Nunes - Membro. |
| native_id | 1266 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-03-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2023-03-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-02-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-10-26 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| 2021-08-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-07-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-07-12 | Aguarda a inclusão nos Expedientes | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-22T10:29:12.348762-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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E CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ n RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CER 23815-1 80 / ITAGUA-R). a usem [1 T (21) 2688-1136 | T(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL ia a a ITAGUAÍ EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Vinicius Alves. Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimen ais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. Julio Cezar José de Andrade Filho Relator 9) rodo