| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Institui o Dia Municipal do inspetor de alunos no âmbito do Município de Itaguaí a ser comemorado no dia 02 de junho e dá outras providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2022. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Vereador Fabiano José Nunes – Relator e Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
| native_id | 1268 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-08-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-06-24 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| 2022-06-23 | Aguarda a inclusão nos Expedientes | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-22T10:29:54.718845-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2022-11-22T10:29:53.330393-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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