| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 102/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão de uma folga anual para a mulher realizar exame de controle do câncer de mama e do colo do útero. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto de lei que trata da autorização ao Poder Executivo a conceder folga anual para a mulher realizar exame de controle de câncer, verifico que não há aumento de despesa, razão pela qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2021. (aa) Vereador Alexandro Valença de Paula – Presidente; Vereador Alecsandro Alves de Azevedo – Relator e Vereador José Domingos do Rozário - Membro. |
| native_id | 1270 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-03-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2023-03-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-02-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-10-26 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| 2022-10-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-22T10:30:29.462211-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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ESTADO VU RV VE JAINECIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO Folhas: Rubrica: AME DE CONTAS PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão de uma folga anual para a mulher realizar exame de controle do câncer de mama e do colo do útero. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo Analisando o projeto de Lei que trata da autorização ao Poder Executivo a conceder folga anual para a mulher realizar exame de controle do câncer, verifico que não há aumento de despesa, razão pela qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação. sé Domingos do Rozário Membro CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP: 2381 5-180 / ITAGUAÉ-RJ