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ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro,
- reuniram-se os Senhores Vereadores para a 61º Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário
— 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Alecsandro Alves de Azevedo, Fabiano
José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio para realização da Leitura Bíblica: Isaías 40 30:32. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que
procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 60º Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando
rosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que
realizasse a leitura dos Expedientes do Dia: Expedientes Recebidos:
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 29 de 2022:
Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui
a isenção de taxa de licenciamento ambiental às Microempresas (ME's) e às
Empresas de Pequeno Porte (EPP's) estabelecidas no Município de Itaguaí.
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito Despacho: Aprovado, à
Procuradoria Jurídica para instrução Preliminar. Em 22/11/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício GP nº 231/2022 de 17/11/2022:
Encaminhando o balancete do mês de outubro/2022 para conhecimento do
Legislativo. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Ciente,
arquive-se. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Expedientes Expedidos: Ofício nº 895/2022 de 17/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 850/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
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Ofício nº 896/2022 de 17/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 851/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 897/2022 de
17/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 852/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 898/2022 de 17/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 853/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 899/2022 de 17/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 854/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 900/2022 de
17/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 855/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 901/2022 de 17/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 856/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 902/2022 de 17/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 857/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 903/2022 de
17/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 858/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr.
Presidente seguiu para Ordem do Dia, e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao
Ver. Sandro da Hermínio, Requereu Verbalmente a votação em bloco dos
Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o
Requerimento Verbal, o colocando em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra
ao 1º Secretário, para que realizasse a leitura dos documentos constantes de
pauta: Requerimento nº 211 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à
Nega Rey Barbearia LTDA ME. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em
22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 212 de 2022: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Leonardo Lázaro Faislon. Autor: Fabinho
Taciano. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 213 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Arilmar de Araújo
Muniz. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 214 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios a toda
equipe de Trabalho e colaboradores do CEMES (Centro de Especialidades
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Médicas) do Município de Itaguaí. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores,
em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 215 de 2022: Moção de
Congratulações e Elogios a Sr”. Ana Cléia Costa da Silva de Mello. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 216 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios a Sr.
Izaltina Coelho Marcilio. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores,
em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 859 de 2022: Solicitando que seja
feito o nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda
extensão da Rua Augusto Alves, antiga Rua Tupiniquins, Santa Cândida.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 860 de 2022: Solicitando que seja implantado o Projeto Agente
Mirim, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública, defesa Civil e
Trânsito, para capacitar jovens do ensino público. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 861 de 2022:
Solicitando a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua Vinte e Seis
(primeira rua após a rotatória), localizada no bairro Brisamar. Autor: Julinho.
Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 862 de 2022:
Solicitando a manutenção de iluminação pública, na Rua Coronel Freitas
(altura do número 564), localizada no bairro Centro. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 863 de 2022:
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção e
desobstrução do bueiro existente na Rua Almicar Mourão, altura do nº 34, no
bairro Brisamar. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 864 de 2022: Solicitando que seja analisada a
possibilidade de ser colocada uma placa de Proibido tráfego de carretas na
Avenida Treze de Maio, no bairro Rio da Guarda. Autor: Alex Alves. Sala dos
Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 865 de 2022:
Solicitando que seja feita a manutenção da iluminação pública na Rua
Domingos Bento, próximo a antiga escola CAF bairro Jardim Mar. Autor:
Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
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Indicação nº 866 de 2022: Solicitando que realize reforma da Escola
Municipal Professora Severina dos Ramos de Souza, bairro Coroa Grande.
Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 867 de 2022: Solicitando que considere a ampliação do projeto
Xadrez na Escola, através de novas parcerias com empresas locais e o
Departamento de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação,
a fim de contemplar todas as escolas municipais de Itaguaí. Autor: Jocimar do
Cartório. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
868 de 2022: Solicitando que providencie a colocação de pó de pedra na Rua
« Itajaí, bairro Santa Cândida. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores,
— em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 869 de 2022: Solicitando que seja
| feita a instalação de academia ao ar livre na praça, comumente conhecida
“Pracinha do Conjuntinho”, que fica localizada entre a Rua Madressilva e a
ua Dário da Costa, no bairro Parque Primavera. Autor: Rachel Secundo. Sala
dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 870 de 2022:
Solicitando que seja feita a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de
uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único
de Saúde (SUS) e residentes de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo, . Sala dos
Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 871 de 2022:
Solicitando que seja feito o reparo do vazamento de água na rua Soldado Luís
Mendonça Santos (próximo à esquina da Rio Santos), bairro Brisamar. Autor:
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 22/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 872 de 2022: Solicitando que seja feito o reparo do vazamento
de água na Rua Manoel Araújo dos Santos, próxima à esquina com a Rua
Palmira Gomes Braga, bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala dos
Vereadores, em 22/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 76/2021 de
autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Reconhece a
prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a
população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por
moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
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motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 11 de agosto de 2021. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura
Brito — Presidente; Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e
Vereador Fabiano José Nunes - Membro. Despacho: Aprovado, a Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
26/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Institui
o Dia Municipal do inspetor de alunos no âmbito do Município de Itaguaí a
ser comemorado no dia 02 de junho e dá outras providências. Relator:
Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, motivo pelo
qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08
de novembro de 2022. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Vereador Fabiano José Nunes — Relator e Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho - Membro. Despacho: Aprovado, a Comissão de
' Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 102/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José
de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a
concessão de uma folga anual para a mulher realizar exame de controle do
câncer de mama e do colo do útero. Relator: Vereador Alecsandro Alves de
Azevedo. Analisando o projeto de lei que trata da autorização ao Poder
Executivo a conceder folga anual para a mulher realizar exame de controle de
câncer, verifico que não há aumento de despesa, razão pela qual opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 22
de novembro de 2021. (aa) Vereador Alexandro Valença de Paula —
Presidente; Vereador Alecsandro Alves de Azevedo — Relator e Vereador José
Domingos do Rozário - Membro. Despacho: Aprovado, a Comissão de Saúde
para emitir parecer. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 24/2022 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Institui a Feira Cultural de Itaguaí — FCULTI, no âmbito
do município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências.
Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o Parecer. Sala das Comissões, 07 de novembro de 2022. (aa) Vereador
Alexandro Valença de Paula — Presidente; Vereador Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro — Relator e Vereador José Domingos do
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Rozário - Membro. Despacho: Aprovado, a Comissão de Educação e Cultura
para emitir parecer. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 99/2021 de autoria do
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder
Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no
Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador
José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei em epígrafe, verifico
que o mesmo trata de autorização ao Poder Executivo para criar um Espaço
Sociocultural no Parque de Exposições, visando incrementar as manifestações
culturais e preservar a história itaguaiense. O referido projeto preserva o poder
discricionário do Prefeito quanto a sua implantação e consequente custeio de
despesas, razão pela qual opino favorável à aprovação do projeto em tela. É o
Parecer. Sala das Comissões, 24 de novembro de 2021. (aa) Vereador
Alexandro Valença de Paula — Presidente; Vereador José Domingos do
Rozário — Relator e Vereador Alecsandro Alves de Azevedo — Membro.
Despacho: Aprovado, a Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer.
Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
| Assunto: Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do Vereador Alexandro
Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a
servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS —
Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Relator: Vereador
José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de novembro de
2022. (aa) Vereador Alexandro Valença de Paula — Presidente; Vereador José
Domingos do Rozário — Relator e Vereador Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
rres — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 06/2022 de
autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Ementa: Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada no Município
de Itaguaí. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. E o Parecer. Sala
das Comissões, 07 de novembro de 2022. (aa) Vereador Alexandro Valença
de Paula — Presidente; Vereador José Domingos do Rozário — Relator e
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência. Em
22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
A
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 113/2021 de autoria do Vereador Gilberto Chediac
Leitão Torres. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e
demais imunobiológicos no município e dá outras providências. Relator;
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando [o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala
das Comissões, 07 de novembro de 2022. (aa) Vereador Alexandro Valença
de Paula — Presidente; Vereador Guilherme Severino ampos-de
Ribeiro — Relator e Vereador José Domi gos do Rozário
Despacho: Aprovado, à comissão de Saúde para Emitir parecer. Em
22/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando
» Domingos
2º Vice-Presidente
iro Secretário