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ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ –
RJ.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois,
na Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 63ª Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade Filho -2º Vice-Presidente; José Domingos do
Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Alecsandro Alves de
Azevedo e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de comparecer o
vereador Fabiano José Nunes, ausência justificada. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio para realização da Leitura Bíblica: Salmo 40. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2° Secretário que
procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 62ª Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expedientes
do Dia: Expedientes Recebidos: Ofício SEC Governo n° 358/2022 de
23/11/2022: Encaminhando o Ofício n° 747/2022/SMT/GAB da Secretaria
Municipal de Transporte em resposta ao Ofício n° 855/2022. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício SEC
Governo n° 359/2022 de 24/11/2022: Encaminhando o Ofício SEPOL/ATA
n° 603 da Secretaria de Estado de Polícia Civil em resposta a indicação n°
701/2022 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei
de autoria do Vereador José Domingos do Rozário: Ementa: Denomina a
Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí.
Despacho: À Procuradoria Jurídica para instrução Preliminar. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a
leitura dos Expedientes do Dia, o Sr. Presidente seguiu para Ordem do Dia,
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e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio, Requereu
Verbalmente a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes
de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal, o colocando em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário, para que realizasse
a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 218 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios a Felipe Cardoso Moreira. Autoria:
Alexandro de Paula. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em
29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 219 de 2022: Moção de
Congratulações e Elogios a Juliana Martins. Autor: Sandro da Hermínio. Sala
dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 885 de 2022:
Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de
lâmpadas por toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva, Chaperó. Autor:
Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
886 de 2022: Solicitando que seja feito o nivelamento com patrol e colocação
de escória ou brita por toda extensão da Rua Bahia, Carvão. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 887 de 2022:
Solicitando que seja feito a troca de lâmpadas na Rua América atrás da escola
Wilson Pedro, no Bairro Vista Alegre. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente.Indicação nº 888 de 2022: Solicitando que se feito
a troca da tampa do bueiro na rua Mário Figueiredo Cicarino (em frente à
Praça do Laiá) que fica localizado no bairro Jardim Laiá. Autor: Julinho. Sala
dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 889 de 2022:
Solicitando que possa verificar possibilidade de criar um Museu de Artes no
Parque Municipal de Itaguaí. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 890 de 2022: Solicitando que
notifique a concessionária responsável, para que realize nivelamento das
tampas de PV em toda extensão da Av. Deputado Octávio Cabral. Autor:
Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 891 de 2022: Solicitando que seja feita a implementação de
aulas de oratória nas unidades escolares municipais, que tenham ensino
fundamental (1° e 2° segmento) e educação de jovens e adultos (EJA). Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado.
Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 892 de 2022: Solicitando que seja feita a instalação de redutores de
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velocidade e/ou radares na estrada RJ-99 (Estrada de Piranema), em todo
trecho que compreende ao Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala
dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 893 de 2022:
Solicitando que providencie a instalação de alambrado e refletores no campo
do Teixeira no bairro Teixeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 894 de 2022:
Solicitando que viabilize reparo de buraco na ciclovia da orla de Coroa
Grande. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 895 de 2022: Solicitando que seja feito o reparo
asfáltico na Rua Pro. Sebastião Azevedo, altura do nº 32, bairro Engenho.
Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 896 de 2022: Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua
Joaquim Ferreira da Costa, altura do nº 70, Bairro Vila Margarida. Autor:
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei
n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Inclui a
alínea “r” ao artigo 462 e inclui o artigo 163-A da Lei n° 1.720/93. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É
o parecer. Sala de Comissões, 30 de julho de 2021. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e
Fabiano José Nunes – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n°
07/2022 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa:
Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam
vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de
conscientização do transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas
indicativas. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opina pela sua
constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 08 de novembro de 2022.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Fabiano José Nunes –
Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de
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Lei n° 06/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada
no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 24 de novembro de 2022. (aa) Fabiano José
Nunes – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Relator e Julio Cezar
José de Andrade Filho – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem
do dia em Primeira Discussão. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto:
Projeto de Lei n° 24/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a
Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí,
dispõe sobre a sua execução e dá outras providências. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 24
de novembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes – Presidente; Julio Cezar José
de Andrade Filho – Relator e Vinícius Alves de Moura Brito – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n° 99/2021 de
autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o
Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no
Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador
Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 24
de novembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes – Presidente; Vinícius Alves
de Moura Brito – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 27 de 2022: Ementa: Institui o serviço de
acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de
acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. Autor: Rubem
Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia
em Discussão Final. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 21 de 2022: Dispõe
sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo
Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS - Centro de Referência
Especializado em Assistência Social. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 29/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a Ordem do Dia,
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela
ordem de inscrição ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos os
presentes e registrou a Realização da 10ª Edição do Bike Day, evento de
montain bike, na cidade. Parabenizou a Prefeitura Municipal e os
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Organizadores do evento, nominalmente o Sr. Arhmed, grande entusiasta do
ciclismo na cidade. Destacou a grandiosidade do evento, onde atletas de alto
nível visitavam a cidade por ocasião da competição. Encerrou agradecendo
novamente a todos. O Sr. Presidente corroborou as palavras do nobre colega
e parabenizou a todos os envolvidos no evento. Nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para
o dia 01 de dezembro, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves,
redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário