| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 51/2022 de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. |
| native_id | 1354 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-08 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-12-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-12-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-22 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-01T10:29:32.876008-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Em) l ESTADO DO RIO DE JANEIRO EÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ emma — PODER LEGISLATIVO CAMA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ EXMS SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a Presidente 1) Julio Cezar José de Andrade Filho á Conto igsão de Finanças. Urçamento. : Srsstação de Contas Para emitir Parecer. em SLI 19] 990 Presidente Câmara Municipal de Itaguaí