| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2022 |
| Date | 2022-11-28 |
| Ementa | Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032 de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 28 de novembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro e José Domingos do Rozário – Relator. |
| native_id | 1356 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-20 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada com pedido de dispensa de interstício para Primeira Discussão e Discussão Final. |
| 2022-12-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-12-15 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-12-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-12-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-07 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-01T10:30:46.683934-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL O | ESTADO DO RIO DE JANEIRO E [e á E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E = rm PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUA! STAGUNN EXMS SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal nº 2.032 de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Jo migos' do Rozário Relator Guilherme ce Nro de Farias Kifer Ribeiro Membro o praia sr tir Parece Em «BE Std 39] 22 Câmara Municipal de Itaguaí