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ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ –
RJ.
No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 64ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Júlio Cezar José
de Andrade Filho -2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Fabiano José Nunes e Jocimar Pereira
do Nascimento, deixando de comparecer o vereador Alecsandro Alves de
Azevedo, ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio para
realização da Leitura Bíblica: Salmo 52. Dando prosseguimento a Sessão, o
Sr. Presidente solicitou ao 2° Secretário que procedesse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata da 63ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022.
Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra
ao 1º Secretário para a leitura dos Expedientes do Dia: Expedientes
Expedidos: Ofício nº 904/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
859/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
905/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 860/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 906/2022 de 22/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 861/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 907/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
862/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
908/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 863/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 909/2022 de 22/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
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aprovação da Indicação nº 864/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 910/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
865/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
911/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 866/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 912/2022 de 22/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 867/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 913/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
868/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
914/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 869/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 915/2022 de 22/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 870/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 916/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
871/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
917/2022 de 22/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 872/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes do
Dia, o Sr. Presidente seguiu para Ordem do Dia, e concedeu a palavra, Pela
Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio, Requereu Verbalmente a votação em
bloco das Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o
Requerimento Verbal, o colocando em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra
ao 1° Secretário, para que realizasse a leitura dos documentos constantes de
pauta: Indicação nº 897 de 2022: Solicitando mutirão de iluminação pública
com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Júlio
Moreira, Leandro. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 01/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 898 de 2022: Solicitando mutirão de roçagem e
limpeza por toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva, Chaperó. Autor: Gil
Torres. Sala dos Vereadores, em 01/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
01/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
899 de 2022: Solicitando a limpeza/roçada por toda a extensão da Rua Mário
Figueiredo Cicarino, localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, em 01/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 01/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 900 de 2022:
Solicitando a limpeza/roçada por toda a extensão da Rua João Vieira de Faria,
localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em
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01/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 901 de 2022: Solicitando que realize
a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buracos na Rua São Pedro,
próximo a UBS Vila Geny. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
01/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 902 de 2022: Solicitando a viabilize
reparo de manilha quebrada na rua Antônia Dolores da Silva, altura do Lt 9
Qd 14 - Bairro Brisamar. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores,
em 01/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 903 de 2022: Solicitando que as
cópias dos receituários médicos, no ato da retirada dos medicamentos, sejam
realizadas de forma gratuita na farmácia central de Itaguaí. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, em 01/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
01/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
904 de 2022: Solicitando o estudo de viabilidade e construção de uma creche
no bairro Santana. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
01/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 43/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o plano de Mobilidade Humana sustentável do Município de
Itaguaí – PMHS - Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29
de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho – Relator e Fabiano José Nunes – Membro.
Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de contas para emitir parecer. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino
Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei n°
3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador
Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29
de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente;
Fabiano José Nunes – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de contas para emitir parecer. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2022 de autoria do Vereador Fabiano
José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa
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Domingo do Esporte e Lazer e dá outras providências. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 29 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Fabiano José Nunes – Membro e Julio Cezar José de Andrade
Filho – Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 01/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 48/2022 de
autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no
Município o Programa Esportes da Mente, e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de
constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o
parecer. Sala de Comissões, 29 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito – Presidente; Fabiano José Nunes – Membro e Julio Cezar José
de Andrade Filho – Relator Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em
01/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n°
50/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a isenção de taxa de
licenciamento ambiental às Microempresas (ME’s) e às Empresas de Pequeno
Porte (EPP’s) estabelecidas no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 29 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Fabiano José Nunes – Membro e Julio Cezar José de Andrade
Filho – Relator Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 01/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 51/2022 de
autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Clínica
da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí. Relator:
Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 29 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Fabiano José Nunes – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho
– Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 01/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
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Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei n° 26/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula.
Ementa: Institui o Dia Municipal do inspetor de alunos no âmbito do
Município de Itaguaí a ser comemorado no dia 02 de junho e dá outras
providências. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 28 de novembro de 2022. (aa)
Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro.
Despacho: Aprovado. À Comissão de Educação de Cultura para emitir
parecer. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Arts. 410 a 419 da Lei Municipal n°
2.032 de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras
providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
de Comissões, 28 de novembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula –
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro e
José Domingos do Rozário – Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2022 de
autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre a
denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ.
Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 28 de novembro de 2022. (aa) Alexandro
Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
01/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei n° 76/2021 de autoria do Vereador Vinícius Alves de
Moura Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício
físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos
de crises ocasionadas por moléstias contagiosos ou catástrofes naturais.
Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 28 de novembro de 2022. (aa) Alexandro
Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
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01/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 99 de 2021: Autoriza o Poder Executivo a
criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense localizado no Parque
de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 01/12/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira discussão do
Projeto de Lei nº 24 de 2022: Institui a feira cultural de Itaguaí - FCULTI,
no âmbito do município de Itaguaí, dispõe sobre sua execução e dá outras
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito, Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 01/12/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 27
de 2022: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e
adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá
outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho:
Aprovado, em Discussão Final. Em 01/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 06 de dezembro,
em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário