| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Relator: Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 22 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Fabiano José Nunes - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
| native_id | 1363 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-20 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada com pedido de dispensa de interstício para Primeira Discussão e Discussão Final. |
| 2022-12-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-12-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-12-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-10-27 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-06T18:27:07.899628-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO FÉ E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO — pn IPAL DE ITAGUAÍ TS” Proc. no: PL PP | ET o . Foi Folhas: OQ EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R]. a N Rubrica: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO nd ltagua E sil PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em e fe e relator verificou que a matéria atende as normas dé constitucionalidade, motivo pelo qual 4 Comissão de Firunças, Urçamento, Cu: Julio Cezar José de Andri il Brestação de Contas Para emitir Parecer. Membro “ Em SE | dj 99 Presidente Câmara Municipal de Itaguaí