| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 07/2022 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do Símbolo Mundial de conscientização do transtorno do Especto Autista – TEA nas placas indicativas. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro. |
| native_id | 1364 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-03-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2023-03-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-02-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-12-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-06T18:27:51.961608-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | ESTADO DO RIO DE JANEIRO sEs pe o CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ JE PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ TAUM EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferencias a inserção do Símbolo Mundial de conscientização do transtorno do Especto Autista — TEA nas placas indicativas. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. embro de 2022 LEO E ComissEn da Eovns Duca emitir Oarar: Membro em BELAS ga p= rta Guilherme Seve s de Farias Kifer Ribeiro Relator Câmara Municipal de Itaguaí