| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Parecer Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei n° 102/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de novembro de 2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho – Presidente; Alecsandro Alves de Azevedo – Relator e Vinícius Alves de Moura Brito – Membro. |
| native_id | 1366 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-03-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2023-03-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-02-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-11-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-10-26 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| 2022-10-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-06T18:29:03.834867-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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