| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Relator: Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 06 de dezembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Rachel Secundo da Silva - Suplente. |
| native_id | 1391 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-06 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada com pedido de dispensa de interstício para votação do parecer CCJ, CFOCPC e discussões. |
| 2022-12-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-12-05 | Aguarda a inclusão nos Expedientes | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-07T10:35:19.060183-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO EA q im SS rica: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER % tag Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em apigraie, este relator verificou que a matéria atende as normas de Ê ionalidade, motivo pelo qual Julio Cezar José de Andrade Filh Relator c6jAa pa São US FriuNçea, =” ! na Le ão de Contas Para mis * rare sa, da 44º Em —— uplente Câmara Municipal de Itaguaí