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ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ –
RJ.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 65ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Júlio Cezar José
de Andrade Filho -2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Fabiano
José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio para realização da Leitura Bíblica: João 8: 32. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2° Secretário que
procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 64ª Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expedientes
do Dia: Expedientes Recebidos: Ofício SECGOV n° 367/2022 de
01/12/2022: Encaminhando as Leis n° 4.038, 4.039 e 4.041/2022,
devidamente sancionada pelo prefeito. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício
SECGOV n° 368/2022 de 01/12/2022: Encaminhando cópia dos decretos n°
4.733 e 4.746/2022. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto
Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera o nome da Escola Estadual
Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL
MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE
OLIVEIRA. Despacho: À Procuradoria para instrução preliminar. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei
nº 53 de 2022, Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda
Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA
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PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Autor: Gil
Torres. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes do Dia, o Sr. Presidente,
falando com Ver. Gil Torres, Requereu Verbalmente a inclusão de pauta do
Projeto de Lei n° 53 e a dispensa de interstício do mesmo, apresentando
justificativa para sua proposição. O Sr. Presidente colocou o pedido em
discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que parabenizou o
colega pela proposição e teceu elogios ao grande profissional que o município
perdera, encerrando declarando que era uma merecida homenagem e
declarando seu voto favorável aos pedidos e a matéria. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos,
corroborou as palavras do nobre vereador que o antecedeu e destacou que a
relevância do trabalho do professor Artur para o município também fora
reconhecida em vida, pois no ano anterior ele o homenageara com Moção de
Congratulações e Elogios pelo trabalho desempenhado na escola de Santa
Cândida. Encerrou parabenizando novamente o autor. O Sr. Presidente
colocou os pedidos em votação, sendo os mesmos aprovados. Seguiu para
Ordem do Dia, e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da
Hermínio, Requereu Verbalmente a votação em bloco das Indicações
constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal, o
colocando em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário,
para que realizasse a leitura dos documentos constantes de
pauta: Requerimento nº 220 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios
ao Sr. André Araújo da Silva. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 221 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rondineli Bizerra Brum. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Requerimento nº 222 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à Srª
Lenita Wolfgramm de Azevedo. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores,
em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 905 de 2022: Solicitando a
instalação de bicicletário em frente a Academia UP Fit, no Calçadão de
Itaguaí/RJ. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 906 de 2022: Solicitando troca de manilhas na Rua
Domingos Ciuffo Cicarino, Ibirapitanga. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 907 de 2022:
Solicitando a limpeza do esgoto com uso de caminhão vacol na esquina das
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Ruas Olavo Vieira de Farias e Rua Tapuias, próximo a quadra 79 lote 15,
bairro Vila Ibirapitanga. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 908 de 2022: Solicitando a
recuperação do saneamento e uso da máquina patrol na Rua Professora
Máxima Barcelos Gonçalves Rosa, próximo ao número 65, Jardim Weda.
Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 909 de 2022: Solicitando manutenção do asfalto na Rua Walter
Francisco Pereira Lobo, na altura do número 1, localizada no bairro Jardim
Laiá. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 910 de 2022: Solicitando manutenção do asfalto na Rua Thieres
Teixeira Leite, próximo ao número 2, localizada no bairro Engenho. Autor:
Julinho. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
911 de 2022: Solicitando que viabilize reparo de tapa buracos nos Bairros
Santa Cândida, Teixeira e Amendoeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 912 de 2022:
Solicitando que providencie o conserto de manilha quebrada na Rua Iracema
de Alencar, Altura do lote 06, quadra 65, bairro Engenho (antiga rua 24).
Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 913 de 2022: Solicitando a implantação de Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE, nos bairros Chaperó, abrangendo as Glebas
"A,B", e no bairro Parque Primavera. Autor: Guilherme Farias. Sala dos
Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 914 de 2022:
Solicitando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Estrada de Santa
Rosa. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 915 de 2022: Solicitando a revitalização do Parque
Municipal de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Relator:
Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 22
de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente;
Fabiano José Nunes - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro.
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Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 07/2022 de
autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam
obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas
de estacionamento preferenciais a inserção do Símbolo Mundial de
conscientização do transtorno do Especto Autista – TEA nas placas
indicativas. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de dezembro de 2022. (aa)
Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei n° 06/2022 de autoria
do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa:
Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada no Município de Itaguaí.
Relatora: Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01
de dezembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes – Presidente; Rachel Secundo
da Silva – Relatora e Alexandro Valença de Paula – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei n° 102/2021 de
autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o
Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para
a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto de lei,
opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 30 de novembro de 2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho
– Presidente; Alecsandro Alves de Azevedo – Relator e Vinícius Alves de
Moura Brito – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei n°
113/2021 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa:
Dispõe sobre disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos
no município e dá outras providências. Relatora: Vereador Rachel Secundo da
Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de novembro de 2022. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Rachel Secundo da Silva –
Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
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06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 46 de 2022: Ementa: Dispõe sobre
denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 99 de 2021: Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia
Itaguaiense localizado no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Julinho. O Sr. Presidente colocou a matéria em
discussão, concedendo a palavra ao vereador autor que ressaltou a importância
do mesmo, que refletia também a boa relação entre os agentes políticos da
cidade e encerrou parabenizando seus pares pelo empenho e trabalho e
agradecendo pelo apoio a este projeto. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. O Sr.
Presidente, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a dispensa
de interstício do Projeto de Lei n° 46/2022, aproveitando que já se realizaria
sessão extraordinária. O Sr. Presidente acatou o pedido, o colocando em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 24 de 2022: Institui a feira cultural de Itaguaí - FCULTI, no âmbito
do município de Itaguaí, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Nada
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando outra logo a seguir, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi
Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário