materia nº 11/2022

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2022
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala 
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara 
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os 
Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 da 
Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram 
presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente; 
Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade 
– 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; 
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1º Secretário; Alexandro 
Valença de Paula – 2º Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José 
Nunes Alecsandro Alves de Azevedo, Rachel Secundo da Silva e Jocimar 
Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta 
a presente Sessão e solicitou ao 1º Secretário a leitura dos documentos em 
pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: 
Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: 
Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para 
ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR 
RODRIGUES DE OLIVEIRA. Relator: Julio Cezar José de Andrade Filho. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria 
atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua 
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 06 de dezembro de 2022. 
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade 
Filho - Relator e Rachel Secundo da Silva - Suplente. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de contas para emitir 
parecer. Em 06/12/22. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac 
Leitão Torres. Ementa: Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada 
Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA 
PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Relator: 
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o 
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala 
de Comissões, 06 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula -
Presidente; José Domingos do Rozário - Membro e Guilherme Severino 
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Campos de Farias Kifer Ribeiro - Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na 
Ordem do Dia em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 06/12/22. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão e Discussão 
Final do Projeto de Lei nº 53 de 2022: Altera o nome da Escola Estadual 
Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL 
MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE 
OLIVEIRA. Autor: Gil Torres. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e 
Discussão Final. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 46 de 2022: Dispõe sobre 
denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ Autor: 
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Nada mais 
havendo para constar, o Sr. Presidente teceu considerações finais agradecendo
ao empenho e dedicação dos servidores desta Casa de Leis envolvidos na 
realização da Audiência Pública para discussão do PLOA 2023, ocorrida pela 
manhã, agradeceu também as palavras elogiosas da Drª. Defensora Pública 
Andréa Sepúlveda, que explicitavam o comprometimento desta Casa com a 
transparência pública. Em seguida o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, 
marcando a próxima para o dia 08 de dezembro, em horário regimental. Eu, 
Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário