| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Parecer Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei n° 50/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a isenção de taxa de licenciamento ambiental às Microempresas (ME’s) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) estabelecidas no Município de Itaguaí. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 08 de dezembro de 2022. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. |
| native_id | 1414 |
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