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ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 66ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Júlio Cezar José
de Andrade Filho -2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Fabiano
José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio para realização da Leitura Bíblica: Romanos 5. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2° Secretário que
procedesse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 65ª Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2022 e Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2022.
Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação,
sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente passou a
palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expedientes do Dia: Expedientes
Recebidos: Ofício SECGOV n° 366/2022 de 30/11/2022: Encaminhando
cópia do decreto n° 4.745/2022. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em 08/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício SECGOV n° 372/2022
de 06/12/2022: Encaminhando cópia dos decretos n° 4.742, 7.743 e
4.744/2022. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente, arquive-se. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício SECGOV n° 373/2022 de 06/12/2022:
Encaminhando a Lei n° 4.040/2022, devidamente sancionada pelo prefeito.
(a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Projeto de
Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe
sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios
públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Despacho: Ciente,
arquive-se. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Expedientes Recebidos: Ofício nº 918/2022 de 24/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
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Indicação nº 873/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 919/2022 de 24/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 874/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 920/2022 de
24/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 875/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 921/2022 de 24/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 876/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 922/2022 de 24/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 877/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 923/2022 de
24/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 878/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 924/2022 de 24/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 879/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 925/2022 de 24/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 880/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 926/2022 de
24/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 881/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 927/2022 de 24/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 882/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 928/2022 de 24/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 883/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 929/2022 de
24/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 884/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Seguiu para Ordem do Dia, e concedeu a palavra,
Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio, Requereu Verbalmente a votação
em bloco das Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o
Requerimento Verbal, o colocando em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Julinho,
Requereu Verbalmente a Retirada de Pauta da Indicação 918, de sua autoria
e a inclusão em pauta da Indicação 929, também de sua autoria. O Sr.
Presidente acatou a o pedido de retirada de pauta do nobre vereador e procedeu
a retirada. Em seguida acatou o pedido de inclusão de pauta e o colocou para
a apreciação do plenário, sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário, para que realizasse
a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 223 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Adriane Feliciano. Autor: Jocimar
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do Cartório Sala dos Vereadores, em 08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento
nº 224 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Cristina Queiroz
da Silva. Autor: Jocimar do Cartório Sala dos Vereadores, em 08/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 916 de 2022: Solicitando a desobstrução e tampa
para boca de lobo na Rua Adalgisa Lemos, Somel. Autor: Gil Torres Sala dos
Vereadores, em 08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 917 de 2022:
Solicitando tapa buraco na Rua Jacob Goldemberg, Parque Paraíso. Autor: Gil
Torres Sala dos Vereadores, em 08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
918 de 2022: Solicitando a reforma do campo de futebol e dos brinquedos da
Praça Laiá, localizada no bairro Jardim Laiá. Autor: Julinho Sala dos
Vereadores, em 08/12/2022. Despacho: Retirado de Pauta a pedido do autor.
Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 919 de 2022: Solicitando a limpeza dos rios, roçada, iluminação e toda
estrutura sanitária depois da linha do trem Bairro Engenho. Autor: Vinicius
Alves. Sala dos Vereadores, em 08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
920 de 2022: Solicitando a limpeza do valão da ponte da 18 até a linha do
trem no Bairro Engenho. Autor: Vinicius Alves Sala dos Vereadores, em
08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 921 de 2022: Solicitando a troca de
manilhas na Rua Projetada C, Gleba C, Chaperó (Rua em frente ao Campo do
Galo Velho). Autor: Jocimar do Cartório Sala dos Vereadores, em
08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 922 de 2022: Solicitando a
instalação de ponto de ônibus em ambos os sentidos da Rodovia Prefeito
Abeilard Goulart de Souza (RJ-99) em frente à entrada do Shopping Pátio
Mix. Autor: Jocimar do Cartório Sala dos Vereadores, em 08/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 923 de 2022: Solicitando a reforma da Praça do
Jardim Mar, com troca de brinquedos e colocação de aparelhos de ginástica.
Autor: Fabinho Taciano Sala dos Vereadores, em 08/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 924 de 2022: Solicitando a recuperação da massa asfáltica com
tapagem de buracos na Rua Leopoldo Geyer, em frente ao lote 9 Quadra A,
bairro Somel. Autor: Fabinho Taciano Sala dos Vereadores, em 08/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 925 de 2022: Solicitando o estudo de viabilidade e
a construção de uma Creche Municipal, na localidade conhecida como
Cantão. Autor: Rachel Secundo Sala dos Vereadores, em 08/12/2022.
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Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 926 de 2022: Solicitando a criação de Centro
Gastronômico no Parque Municipal ou em outra localidade definida pelo
Poder Executivo. Autor: Rachel Secundo Sala dos Vereadores, em
08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 927 de 2022: Solicitando o reparo
asfáltico na Rua Rer. Otávio Luís Vieira, esquina com a Rua Dídimo José
Batista, no Centro. Autor: Guilherme Farias Sala dos Vereadores, em
08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 928 de 2022: Solicitando o reparo
no bueiro que cedeu na Rua João Gonzales, altura do lote 20 quadra 119,
bairro Engenho. Autor: Guilherme Farias Sala dos Vereadores, em
08/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 929 de 2022: Solicitando a limpeza
e roçada em toda a extensão da rua Honório dos Santos Freitas, localizada no
bairro do Engenho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 08/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. O Sr. Presidente colocou as Indicações em discussão, concedendo
a palavra ao Ver. Vinícius que cumprimentou a todos e informou que falaria
sobre as Indicações 919 e 920/2022, de sua autoria. Ambas solicitando
serviços para o Bairro do Engenho, que oficializavam pedidos que ele havia
feito diretamente e ao Sr. Prefeito e completavam a necessidade de
urbanização do bairro. Em seguida encerrou agradecendo pelo uso da palavra.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar
Pereira do Nascimento. Ementa: Projeto de lei que inclui alínea “r” artigo 162
e inclui o artigo 163-A da Lei 1.710/1993. Relator: José Domingos do
Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05 de dezembro de 2022. (aa)
Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Membro e José Domingos do Rozário – Relator.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Urbano e Sustentável para emitir parecer. Em 08/12/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n°
43/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Plano de
Mobilidade Humana sustentável do Município de Itaguaí – PMHS - Itaguaí.
Relator: José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05
de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro e José
Domingos do Rozário – Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão
Assistência Social para emitir parecer. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac
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Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2022 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito
para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de
Itaguaí, revoga a Lei n° 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras
providências. Relator: Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 05 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro
Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em
08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei n° 47/2022 de autoria do Vereador Fabiano José
Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa Domingo do
Esporte e Lazer e dá outras providências. Relator: Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05
de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Relator e José
Domingos do Rozário – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Esporte e Lazer para emitir parecer. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 48/2022 de
autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no
Município o Programa Esportes da Mente, e dá outras providências. Relator:
José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05 de dezembro de
2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro e José Domingos do Rozário –
Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Esporte e Lazer para emitir
parecer. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 51/2022 de autoria do Vereador José
Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Clínica da Família localizada no
Bairro Leandro no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05
de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Relator e José
Domingos do Rozário – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem
do Dia em Primeira Discussão. Em 08/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao
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Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição ao Ver.
Vinícius Alves que cumprimentou a todos e declarou que fora motivado, por
conversa com o Chefe do Poder Executivo, a informar o cronograma das obras
públicas que estavam prestes a começar no Município. Listou então a Reforma
da Enfermaria do Hospital São Francisco Xavier, a reconstrução do antigo
Hospital Nossa Senhora da Guia, a obra de canalização do Canal de São
Francisco, todas previstas para o ano de 2023. Afirmou também de sentimento
em relação aos vereadores percebida pelas ruas, pois no atual mandato a
população está satisfeita com a classe política, que vinha apresentando
trabalho para o desenvolvimento da cidade. Encerrou agradecendo a todos.
Em seguida, o Sr. Presidente, falando como Ver. Gil Torres, corroborou as
palavras do nobre colega sobre o bom momento político da cidade,
acrescentando o ineditismo da sinergia entre os Poderes que trazia grandes
benefícios para a população. Encerrou afirmando que esta Casa estava sempre
a disposição para trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do Município,
mas que da mesma forma, estava sempre pronta a fiscalizar e cobrar as
atitudes necessárias do Poder Executivo para que isto acontecesse. Nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando
a próxima para o dia 15 de dezembro, em horário regimental. Eu, Domingos
Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário