| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 50/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a isenção de taxa de licenciamento ambiental às Microempresas (ME’s) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) estabelecidas no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 12 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro. |
| native_id | 1418 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-05 | Proposição aprovada | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia e aprovada com pedido de dispensa de interstício para votação do parecer da CMADUS, CS, Primeira Discussão e Discussão Final. |
| 2023-01-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-01-05 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-12-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-12-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-15T10:41:42.848535-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO | FE E ás CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ men PODER LEGISLATIVO CAMARA EXMS SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a isenção de taxa de licenciamento ambiental as Microempresas (ME's) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP's) estabelecidas no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Membro Guilherme Seve ampos de Farias Kifer Ribeiro Retator “Câmara Municipal de Itaguaí