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materia nº 97/2022

Tipo Parecer
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaParecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda n° 02/2022 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Altera o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2023. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro e Fabiano José Nunes – Relator.
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2022-12-27T11:10:02.050079-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (e + d
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ms met já
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
EXMS SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
* PARECER
Assunto: Projeto de Emenda nº 02/2022 de autoria da Vereadora Rachel
Secundo da Silva.
Ementa: Altera o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itaguaí-R]J para O exercício de 2023.
Relator: Vereador Fabiano José Nunes.
Analisando o projeto de lei em epigrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas de alidade, motivo pelo qual
Julio Cezar José de Andrade Filgo
Membro
Câmara Municipal de Itaguaí

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