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materia nº 364/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 364 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaSolicitando que seja realizado um estudo de viabilização para imediata aplicação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022.
native_id148

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-12 Proposição aprovada U —
2022-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2022-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-12T10:52:26.316114-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MLUNICIPAI
INDICAÇÃO Nº 364 (2022
GABINETE DO VERADOR GILBERTO CHEDIAC LEITÃO
Á Secretaria do Legislativo,
Nos termos do art. 154, caput do Regimento Interno da Câmara
Municipal apresenta a Indicação, consolidando a presente para o piso
salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate á endemias, aprovado pelo congresso nacional, publicado
no diário oficial da união, edição 06 de maio de 2022.
justificativa
Considerando que compete ao município a
atualização de tais valores salariais, havendo recursos,
indico ao poder executivo do município, em consonância
com o art. 147, i, do regimento interno. Indico que seja
realizado o estudo que viabilize a imediata aplicação do
piso salarial publicado em 06 de maio de 2022.
Itaguaí, 10 de Maio de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Gilberto Fo q
PRESIDENTE
, APROVADO
Cada de Itaguaí. Em 14. | Os — 22
ERES
TE
CÂMARA MUNICIPAL
Enc Rua Amélia Louz 770 uai - RJ» CEP: 2
“e” Tel: (21)2688-1 narait

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