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GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 12023.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
SOBRE A AUTORIZAÇÃO A INCLUIR NO
PROGRAMA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA,
GRATUITA, AS VACINAS V1O E V4 NO
COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS EM
ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir no Programa de Vacinação
Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais
domésticos, e dá outras providências.
Parágrafo Único. As vacinas múltiplas ou polivalentes, V10, em cães, previnem
contra: cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose tipo Il, parainfluenza,
coronavirose, leptospirose. Já a V4, em gatos, previne contra: rinotraqueite, calicivirose,
panleucopenia e clamidiose.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Prefeito Wilson Pedro Francisco, 01 / [) | / dá E
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Fab SILVA
Vereadora
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro | CEP: 23815-180 / Itaguai-RJ
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GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
Para: Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí
MD. Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa ampliar o Programa de Vacinação Antirrábica no
município de Itaguaí, incluindo novas vacinas, aplicadas de forma gratuita, de acordo com
cada espécie de animal doméstico e instituir políticas públicas para erradicação de doenças
graves que podem levar à morte do animal.
A Vacina V10 para cães age sobre 7 tipos de doenças principais em cachorros:
Cinomose: Uma infecção viral que afeta o sistema nervoso do animal;
Parvovirose: Uma doença grave que afeta o sistema digestivo do pet, podendo
levar o animal à desidratação;
Coronavirose: Uma doença que também causa diarréia e desidratação;
Hepatite Canina: Pode afetar o fígado do cachorro;
Adenovirose: Afeta o sistema respiratório, causando gripes e pneumonias;
4 tipos de Leptospirose: Uma doença causada pela urina dos ratos que pode
afetar todo o sistema imunológico do pet;
Parainfluenza: Que causa problemas respiratórios, como pneumonia.
Já a vacina V4 para gatos age sobre as seguintes doenças:
Panleucopenia: inicialmente causa infecção intestinal, caracterizada por início
súbito seguida de depressão, vômito e diarreia. Se não tratada devidamente,
ocasiona desidratação grave e tem alto risco de mortalidade;
Câmara Municipal de aque
Rua Amélia Louzada, 277 - Cer
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
——>>CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO
Rinotraqueite: causa espirros, secreção nasal e ocular, anorexia (falta de
apetite, o gato não come), febre alta e aborto em casos de gatas prenhes,
Calicivirose: caracterizada por desencadear corrimento nasal e ocular,
conjuntivite, úlceras na língua e nos lábios. Pode ocorrer também dificuldade
para respirar, pneumonia e claudicação (o animal fica mancando);
Clamidiose: causa espirros, lacrimejamento nos olhos, conjuntivite, tosse,
dificuldade respiratória e anorexia.
Isto posto, e pelos relevantes argumentos exarados, é que lhes apresento o presente
Projeto de Lei, e conto com os nobres pares para seu prosseguimento e aprovação.
Plenário Prefeito Wilson Pedro Francisco, / /
dQ VC.
SECU A SILVA
Vereadora
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 2 | CEP: 23815-180 / Itaguai-RJ