| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Emenda n° 02/2022 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Altera o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2023. Relator: Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 05 de janeiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Fabiano José Nunes - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
| native_id | 1492 |
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