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ATA DA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 da
Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José
de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José
Nunes Alecsandro Alves de Azevedo, Rachel Secundo da Silva e Jocimar
Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão e justificou a realização desta Sessão, apresentando
o Pedido da Liderança de Governo, apresentou também o pedido de dispensa
de interstício para as matérias em pauta, colocando o mesmo em discussão e
votação, sendo este aprovado. Estando vago o cargo de Primeiro Secretário, o
Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse a leitura dos
documentos em pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 045/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: que Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2023. Relator:
Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 05
de janeiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Fabiano
José Nunes - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Estima a Receita e fixa despesa do Município de ItaguaíRJ para o exercício de 2023. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos
de Faarias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05 de janeiro de
2023. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente; Guilherme Severino
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Campos de Farias Kifer Ribeiro - Relator e José Domingos do Rozário -
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de
Emenda n° 01/2022 de autoria do Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Ementa: Altera o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2023. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Fabiano José Nunes
– Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Emenda n° 01/2022 de
autoria do Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: Altera o Projeto
de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para
o exercício de 2023. Relator: Vereador José Domingos do Rozário.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa) Vinícius
Alexandro Valença de Paula – Presidente; José Domingos do Rozário –
Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em
05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda
n° 02/2022 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Altera
o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de ItaguaíRJ para o exercício de 2023. Relator: Vereador Fabiano José Nunes.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de
2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Membro e Fabiano José Nunes – Relator. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Emenda n.° 02/2022 de autoria da
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Altera o Projeto de Lei que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício
de 2023. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa)
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Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em
05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda
n° 03/2022 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa:
Altera o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaguaí-RJ para o exercício de 2023. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro
de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Relator e Fabiano José Nunes – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Emenda n° 03/2022 de autoria do
Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Altera o Projeto de Lei que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício
de 2023. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto
de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula –
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro e
José Domingos do Rozário – Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Única. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Emenda n° 04/2022 de autoria do Vereador
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Altera o
Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de ItaguaíRJ para o exercício de 2023. Relator: Vereador Fabiano José Nunes.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de
2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Membro e Fabiano José Nunes – Relator. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Emenda n° 04/2022 de autoria do
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa:
Altera o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaguaí-RJ para o exercício de 2023. Relator: José Domingos do Rozário
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
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o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro
Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Membro e José Domingos do Rozário – Relator. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 05/01/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda Modificativa
n° 05/2022 de autoria do Presidente da Câmara Municipal Gilberto Chediac
Leitão Torres. Ementa: Altera os artigos 5°, 9° e 10° do Projeto de Lei
Orçamentaria anual e dá outras providências. Relator: Vereador Fabiano José
Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela
sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de
2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Membro e Fabiano José Nunes – Relator. O Sr. Presidente
colocou a matéria em Discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus
que declarou seu voto contrário e justificou defendendo a liberdade para que
o Poder Executivo organize e execute seu orçamento, citando exemplo da
Medida Provisória 1154/2023 exarada logo nos primeiros dias do mandato do
novo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Encerrou afirmando que
cabia ao Legislativo fiscalizar e legislar, deixando o executivo conduzir o
governo. Despacho: Aprovado com voto contrário do Ver. Haroldo Jesus, à
Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Emenda Modificativa n° 05/2022 de autoria do Presidente
da Câmara Municipal Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera os
artigos 5°, 9° e 10° do Projeto de Lei Orçamentaria anual e dá outras
providências. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa)
Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro.
Despacho: Aprovado com voto contrário do Ver. Haroldo Jesus, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Única. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Emenda n° 06/2022 de autoria do Vereador
Alexandro Valença de Paula. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de autoria
do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o
exercício de 2023, e da outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20
de dezembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente;
Fabiano José Nunes – Membro e Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator.
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Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle
e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Emenda n° 06/2022 de autoria
do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei
de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
para o exercício de 2023, e da outras providências. Relator: José Domingos
do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa)
Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Membro e José Domingos do Rozário – Relator.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em
05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão
Única da Emenda 01/2022 ao Projeto de Lei n° 45/2022: Ementa: Altera o
Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de ItaguaíRJ para o exercício de 2023. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovada em
Discussão Única. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Discussão Única da Emenda 02/2022 ao Projeto de Lei n°
45/2022: Ementa: Altera o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2023. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em 05/01/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Única da Emenda
03/2022 ao Projeto de Lei n° 45/2022: Ementa: Altera o Projeto de Lei que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício
de 2023. Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em 05/01/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Única da Emenda
04/2022 ao Projeto de Lei n° 45/2022: Ementa: Altera o Projeto de Lei que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício
de 2023. Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em 05/01/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Única da Emenda
05/2022 ao Projeto de Lei n° 45/2022: Ementa: Altera os artigos 5°, 9° e 10°
do Projeto de Lei Orçamentaria anual e dá outras providências. Despacho:
Aprovada em Discussão Única com os votos contrários do vereador Haroldo
Jesus. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Discussão Única da Emenda 06/2022 ao Projeto de Lei n° 45/2022:
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2023, e da outras providências. Despacho: Aprovada em
Discussão Única. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei
045/2022: Ementa: Estima a Receita e fixa despesa do Município de ItaguaíRJ para o exercício de 2023. Autoria: Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
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05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Fabiano José Nunes.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 05 de janeiro de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho – Membro e Fabiano José Nunes – Relator. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre
o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator:
José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05 de janeiro de
2023. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro e José Domingos do Rozário –
Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em
05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão Saúde: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Alexandro Valença de Paula. Analisando o projeto de
lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 05 de janeiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente;Julio Cesar José de Andrade Filho – Membro e Alexandro Valença
de Paula – Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei
042/2022: Ementa: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Autoria: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 05/01/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer da Comissão de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei
050/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a isenção de taxa de
licenciamento ambiental às Microempresas (Me's) e às Empresas de Pequeno
Porte (EPP's) estabelecidas no Município de Itaguaí. Relator: Alexandro
Valença de Paula. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto
a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05 de janeiro de 2023. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Membro e José Domingos do Rozário – Relator.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
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05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei 042/2022: Ementa: Institui a
isenção de taxa de licenciamento ambiental às Microempresas (Me's) e às
Empresas de Pequeno Porte (EPP's) estabelecidas no Município de Itaguaí.
Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 05/01/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Nada mais havendo para constar o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão e, tendo em vista o disposto no Art. 48 da Lei
Orgânica e Art. 87 do Regimento Interno, declarou encerrada a Sessão
Legislativa de 2022 e o início do recesso parlamentar, e marcou ainda a Sessão
Solene Instalação do Primeiro Período do ano de 2023 para o dia 02 de
fevereiro, em horário Regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta
Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário