| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 05 de janeiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro e Fabiano José Nunes - Relator. |
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“96 liagua 4 EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. OMISSÃO DE CON À À PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Julio Cezar José de Andrade Filh Membro E untrole yr Parecer. missão de Finanças, <1Çê À Cestação de Contas Para emit em LOOSE