| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Analisando o Projeto de Lei em Epígrafe, este relator verificou que a matéria atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o parecer. |
| native_id | 153 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-14 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-05-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2022-05-17 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2022-05-12 | Proposição aprovada | U | — |
| 2022-05-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2022-05-12 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-05-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | D | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-12T10:55:46.828930-03:00 | Aprovada por unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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