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ATA DA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Fabiano José Nunes Alecsandro Alves de Azevedo, Rachel
Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio para a realização da Leitura Bíblica: Provérbios 1 5:7.
Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2° Secretário a proceder a leitura da
Ata anterior, cito a Ata da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023.
Terminada a Leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em discussão e
votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento
aos Expedientes do Dia o Sr. Presidente, de acordo com o artigo 41 do
Regimento Interno, solicitou a entrega de cópia do Parecer Prévio do Tribunal
de Contas referente ao Exercício de 2021 e passou a palavra ao 1° Secretário
para que o mesmo procedesse a leitura do documento: PROCESSO: TCERJ N.º 208.458-3/22: ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ; ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICIPAL: Prestação De Contas De Governo Municipal. Retorno De
Decisão Monocrática. Emissão De Parecer Prévio Contrário Às Contas Do
Exercício De 2021. Irregularidade, Impropriedades, Determinações E
Recomendações. Comunicação Ao Atual Titular. Comunicação Ao Controle
Interno. Comunicação Ao Presidente Da Câmara Municipal. Expedição De
Ofício Ao Ministério Público. Arquivamento. Trata o presente processo da
Prestação de Contas de Governo do Município de Itaguaí, relativa ao
Exercício de 2021, que abrange as contas do Poder Executivo, de
responsabilidade do Sr. Rubem Vieira de Souza, Prefeito do Município nos
períodos correspondentes. defesa apresentada, em nova instrução de
23.09.2022, concluiu que os elementos trazidos foram suficientes para elidir
apenas a irregularidade n.º 01 apontada inicialmente, sugerindo, assim, a
emissão de Parecer Prévio Contrário. O Ministério Público de Contas
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corroborou com o entendimento da especializada, afastando a irregularidade
n.º 01 inicialmente apontada, mantendo em sua conclusão a sugestão de
emissão de Parecer Prévio Contrário. Diante do exposto, as manifestações do
Corpo Instrutivo e do Ministério Público de Contas serão analisadas em tópico
próprio do meu Voto. É o Relatório. Durante a leitura do documento que
ocorria em sua íntegra, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Vinícius
Alves que pontuou que, segundo o Art.120 do Regimento Interno, o
Expediente do Dia tinha duração improrrogável de uma hora e, devido a
proximidade despe prazo, requereu que fosse realizada a leitura resumida do
documento. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador, o colocando
para discussão e votação do plenário, sendo o mesmo aprovado, o Sr.
Presidente determinou que a leitura fosse realizada de forma resumida.
Aconteceu também durante a leitura, a substituição momentânea em sua
realização do 1° Secretário pelo 2° Secretário. Despacho: À Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
09/02/2023 (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Havendo se
encerrado o tempo Regimental do Expediente do Dia, o Sr. presidente passou
a Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que, Pela
Ordem, requereu a Inclusão em Pauta do Requerimento 014/2023 e
Requerimento 015/2023, ambos de sua autoria. Novamente falando como
Presidente, o Sr. Presidente colou seu pedido em discussão e votação, sendo
o mesmo aprovado. Em seguida, ainda Pela Ordem, o Ver. Sandro da
Hermínio, solicitou a votação em bloco dos requerimentos e indicações
constantes de pauta. solicitando ao 2º Secretário que procedesse a leitura dos
documentos em pauta: Requerimento nº 9 de 2023: Moção de
Congratulações e Elogios ao Ilmo. Sr. Haroldo Vannier Neto. Autor: Gil
Torres. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em
09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento
nº 10 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. Sr. Walter de
Azevedo. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho:
Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Requerimento nº 11 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Sérgio Berger Martins. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores,
09/02/2023. Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 12 de 2023: Moção de
Congratulações e Elogios ao Dr. Paulo Wesley Ferreira Bragança. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado,
em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Requerimento nº 13 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Deivid Souza. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 09/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Requerimento nº 14 de 2023: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Marcos Rodrigo de Oliveira Medeiros. Autor: Sandro da
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Hermínio. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em
09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento
nº 15 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Aristides Ângelo
Barcelo Neto. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, 09/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 25 de 2023: Solicitando a troca de manilhas por
galerias e por toda extensão da Rua Nossa Senhora das Graças, Califórnia.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado,
em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 26 de 2023: Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e
substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Júlia Coelho, Jardim Laiá.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado,
em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 27 de 2023: Solicitando que seja feita aquisição de aeronave UTI/CTI para
transporte aéreo de pacientes em estado grave no Município de Itaguaí. Autor:
Vinicius Alves. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em
09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 28
de 2023: Solicitando que seja construído um Heliporto Municipal. Autor:
Vinicius Alves. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em
09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 29
de 2023: Solicitando o serviço de operação tampa buracos em toda a extensão
do bairro Rodoférrea. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores,
09/02/2023. Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 30 de 2023: Solicitando o serviço de
operação tampa buracos em toda a extensão da Rua Décio Muniz na gleba B,
bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 09/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 31 de 2023: Solicitando a reforma da sede do
Conselho Tutelar na Rua Moíses Abraão, nº 132, no Centro. Autor: Sandro da
Hermínio. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em
09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 32
de 2023: Solicitando a limpeza com roçada em toda a extensão da Rua do
Marrote no Bairro de Brisamar. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos
Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 33 de 2023: Solicitando a
realização de tapa buraco na Rua Padre Vigezzi, na altura do número 176,
localizado no bairro Centro. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 09/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 34 de 2023: Solicitando a realização de tapa buraco
na Rua Celso Benedito da Conceição, em frente ao Residencial Parque
Independência II, localizado no bairro Centro. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 35 de 2023: Solicitando que
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seja realizada a retirada de galhos de árvores na Rua Léa Cabral da Cunha, na
altura do número 286, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 36 de 2023: Solicitando que
seja realizada obra de infraestrutura em toda extensão da Rua Osvarino
Caetano Mendes, bairro do Engenho. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 37 de 2023: Solicitando
para que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto,
com recapeamento e tapa-buraco em todo o bairro Jardim América. Autor:
Alex Alves. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho: Aprovado, em
09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 38
de 2023: Solicitando manutenção nas manilhas, sendo necessário a troca de
algumas na Rua Maria Figueira Costa, próximo ao Lote 70, Quadra 89, bairro
Engenho. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, 09/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.Indicação nº 39 de 2023: Solicitando a disponibilização do ônibus
escolar para o transporte dos responsáveis de alunos nos dias de reunião
escolar, para atender as unidades escolares consideradas de difícil acesso.
Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 09/02/2023. Despacho:
Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 40 de 2023: Solicitando o estudo de viabilidade para obras de
reforma em geral e ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro
Santa Cândida. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 09/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 09/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Nada mais havendo para constar e não havendo inscrições para o
uso da palavra no Grande Expediente, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 14 de fevereiro em horário regimental.
Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário