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ATA DA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito
- Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade – 2° Vice Presidente; José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º
Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José Nunes Alecsandro
Alves de Azevedo, Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e
realizou a Leitura Bíblica: Isaias 41:10. Em seguida, o Sr. Presidente convidou
o 2° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 3ª Sessão
Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a Leitura da Ata, o Sr.
Presidente a colocou em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Dando prosseguimento aos Expedientes do Dia o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para a leitura dos Expedientes
Recebidos: Ofício PRS/SSE/CGC 32163/2022 de 01/12/2022:
Comunicando o parecer prévio contrário com determinações e recomendações
sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo, referentes ao
exercício de 2021. (a) Simone Amorim Couto – Subsecretária das Sessões.
Despacho: Ciente, notifique-se os vereadores. Em 09/02/2023 (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Emenda de autoria do
Vereador Fabiano José Nunes: Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo
3° do Projeto de Lei 026/2021 que dispõe sobre a criação do Centro Municipal
de Capacitação Profissional que qualificaria a mão de obra local para atuar
nas empresas do município e dá outras providências. Despacho: À
Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em 09/02/2023 (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº
03/2023 de 02/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 01/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 04/2023 de 02/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 05/2023 de 02/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
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Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 03/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 06/2023 de
02/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 07/2023 de 02/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
08/2023 de 02/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 09/2023 de 02/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 07/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 10/2023 de 02/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 08/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 22/2023 de
06/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Encaminhando as leis promulgadas n° 4.035/22, 4.046/2023, 4.049/2023 e
4.052/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
11/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 09/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 12/2023 de 07/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 10/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 13/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 11/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 14/2023 de
07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 12/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 15/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 13/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
16/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 14/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 17/2023 de 07/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 15/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 18/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 16/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 19/2023 de
07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 17/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 20/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
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nº 18/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
21/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 19/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 22/2023 de 07/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 20/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 23/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 21/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 24/2023 de
07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 22/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 25/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 23/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
26/2023 de 07/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 24/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o
Sr. presidente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário que
procedesse a leitura dos documentos em pauta: Requerimento nº 16 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. Sr. Márcio Godinho de Castro.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho: Aprovado,
em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Requerimento nº 17 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios à Ilma.
Sra. Márcia Silva Vicente Melo. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores,
14/02/2023. Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 18 de 2023: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. André Araújo da Silva. Autor: Jocimar do
Cartório. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho: Aprovado, em
14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento
nº 19 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. Joseph Piñeiro de
Carvalho. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 14/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 41 de 2023: Solicitando readequação do piso salarial
dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem,
contratados pelo Poder Público, conforme previsto na Lei 2564/20. Autor: Gil
Torres. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho: Aprovado, em
14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 42
de 2023: Solicitando que seja viabilizada a alteração da carga horária das
creches municipais para o período integral (07:30 às 17:00). Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 43 de 2023:
Solicitando a Reforma da Quadra Poliesportiva na Praça do bairro Piranema.
Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho:
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Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 44 de 2023: Solicitando a Revitalização da Praça, com
colocação de bancos, mesas, academia ao ar livre e bicicletário do bairro
Piranema. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 14/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 45 de 2023: – Solicitando a implantação do
Conservatório Municipal de Música e Artes, com finalidade de ministrar
cursos, ensinamentos e formação nas áreas de música, dança, artes plásticas,
bem como difundir a arte de maneira ampla no Município de Itaguaí. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho: Aprovado, em
14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 46
de 2023: Solicitando a criação do Centro Profissionalizante para Jovens e
Adultos no Bairro Somel. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores,
14/02/2023. Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 47 de 2023: Solicitando que seja
criado um Programa de Atendimento Veterinário gratuito aos animais caninos
e felinos da população de baixa renda, no âmbito Municipal de Itaguaí. Autor:
Vinicius Alves. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho: Aprovado, em
14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 48
de 2023: Solicitando que seja criado um sacolão popular. Autor: Vinicius
Alves. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho: Aprovado, em
14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 49
de 2023: Solicitando a instalação de novas lixeiras na cidade e manutenção
das antigas. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho:
Retirada de Pauta a pedido do autor, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 50 de 2023: Solicitando a
revitalização e introdução de imagens com pontos históricos da cidade em
todos os pontos de ônibus do município. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
14/02/2023. Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 51 de 2023: Solicitando reparos na
iluminação pública na Rua Francisco Simões de Souza, bairro Engenho.
Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, 14/02/2023. Despacho:
Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 52 de 2023: Solicitando poda de árvore na Rua Benedito Pereira
dos Santos, nº 98, bairro Jardim Weda. Autor: Zé Domingos. Sala dos
Vereadores, 14/02/2023. Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 53 de 2023: Solicitando que
seja realizada posa de árvore na Avenida Alencastro Guimarães, próximo ao
nº 2681, bairro Somel. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
14/02/2023. Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 54 de 2023: Solicitando para que
seja realizada obra de infraestrutura, para sanar o problema de alagamento na
Rua 40, bairro Brisamar. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
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14/02/2023. Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 55 de 2023: Solicitando limpeza
com roçada em toda extensão da Rua Teixeira Gonçalves, no bairro de
Brisamar. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, 14/02/2023.
Despacho: Aprovado, em 14/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Nada mais havendo para constar e não havendo inscrições para o
uso da palavra no Grande Expediente, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 16 de fevereiro em horário regimental.
Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário