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Trahalhando sempre !
Gabinete do Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor Vereacior Presidente «Pe lagu?
GILBERTO CHEDIAC LEITÃO TORRES
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ
PROJETO DE LEI Nº.
“ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.045, DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A FEIRA
CULTURAL DE ITAGUAÍ - FCULTI, NO ÂMBITO
«DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, DISPÕE SOBRE A
Si CSUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 4.045, de 09 de dezembro de 2022, que instituiu a Feira
Cultural de Itaguaí — Fcultl, no âmbito do Município de Itaguaí, dispondo sobre a sua
execução, passa a vigorar com as seguintes alterações.
“Art. 5º. A Feira Cultural de Itaguaí — Fcultl terá sua duração definida
pela Secretaria Municipal: de Educação e Cultura, devendo ser
realizada anualmen::;-durante o mês de novembro.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor-na data de sua publicação.
RUBEM VIEIRA DE SOUZA
PREFEITO
O
Rua General Bocaiúva, 636 / Centro Itaguaí - RJ, 23815-310
Telefone: (21) sia Ramal 2010 | www.itaguai.rj.gov.br
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