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materia nº 93/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaSolicitando o fornecimento gratuito de pulseira impermeável de identificação para autistas, idosos, pessoas com alzheimer, mal de parkinson, epilepsia e outros em situação de vulnerabilidade, contendo código (QR CODE) para acesso de informações como nome do portador, endereço, telefone para emergências, alergias a medicamentos, tipo sanguíneo e doenças preexistentes.
native_id1661

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 Proposição aprovada — —
2023-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T10:20:23.343262-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO &=lim1lll 
CÃMARA MUNICIPAL_DE--1J'AGIJAf __ _ _.t!='--r>-~~-· .. · .:.-. ~ - ---
PODER LEGISLATiVO CAMARA 
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GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA 
EXMº. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
INDICAÇÃO Nº 9j /2023 
Indico a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao EXMº Sr. 
Prefeito, para determinar ao órgão competente da Municipalidade, O FORNECIMENTO GRATUITO 
DE PULSEIRA IMPERMEÁVEL DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTISTAS, IDOSOS, PESSOAS 
COM ALZHEIMER, MAL DE PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE, CONTENDO CÓDIGO (QR CODE) PARA O ACESSO DE INFORMAÇÕES 
COMO O NOME DO PORTADOR, ENDEREÇO, TELEFONE PARA EMERGÊNCIAS, 
ALERGIAS A MEDICAMENTOS, TIPO SANGUÍNEO E DOENÇAS PREEXISTENTES. 
JUSTIFICATIVA: 
A indicação se faz necessária, para garantir mais segurança às pessoas que se enquadram 
no rol supracitado e suas famílias. 
O uso de QR Code contendo todos os dados necessários sobre o indivíduo visa preservar o 
mesmo, para que não sofram com atitudes de pessoas mal-intencionadas. 
Assim quando alguém se encontrar desorientado ou sofrer um acidente em virtude de sua 
condição, a autoridade policial, de saúde ou de assistência social poderá fornecer as informações 
necessárias sobre a pessoa envolvida. 
Por esses motivos, peço a esta Casa de Leis que aprove esta proposição e que o Poder 
Executivo concretize este pedido, protegendo o interesse público itaguaiense. 
Plenário Prefeito Wilson Francisco, fil de de 2023. 
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hei Secvndo da Sllv 
i }?: ra ~unlclpal de ltag:a, c-11!.! vereadora 
l'<M.LJrlE[ SE .,,SR!NA 
Vereadora 
Câmara Municipal de ltaguaí 
Rua Amélia Louzada. 277 -Centro I CEP: 23815-1801 ltaguaí-RJ 
RECEBIDO 
03 / 03 ,{;;8 
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