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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva e Jocimar
Pereira do Nascimento, deixando de comparecer o vereador Fabiano José
Nunes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio para realizar a Leitura
Bíblica: Salmo 3. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2° Secretário a
proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 8ª Sessão Ordinária do
Primeiro Período de 2023. Terminada a Leitura da Ata, o Sr. Presidente a
colocou em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Dando prosseguimento aos Expedientes do Dia o Sr. Presidente passou a
palavra ao 1° Secretário para a leitura dos Expedientes Expedidos: Ofício nº
70/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 56/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 71/2023 de 28/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 57/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 72/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 58/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 73/2023 de
28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 59/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 74/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 60/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
75/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 61/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 76/2023 de 28/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
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aprovação da Indicação nº 62/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 77/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 63/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 78/2023 de
28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 64/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 79/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 65/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
80/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 66/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 81/2023 de 28/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 67/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 82/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 68/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 83/2023 de
28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 69/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 84/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 70/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
85/2023 de 28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 71/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 87/2023 de 02/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 72/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 88/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 73/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 89/2023 de
02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 74/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 90/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 75/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
91/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 76/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 92/2023 de 02/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 77/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 93/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 78/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 94/2023 de
61
02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 79/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 95/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 80/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
96/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 81/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 97/2023 de 02/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 82/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 98/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 83/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 99/2023 de
28/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 84/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Ofício nº 100/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 85/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
101/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 86/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 102/2023 de 02/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 87/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício 30/2023 de 02/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Comunicando manutenção dos vetos. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o
Sr. presidente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário que
procedesse a leitura dos documentos em pauta. O Ver. Guilherme Farias, por
Questão de Ordem, registrou que na Sessão próxima passada o Ver. Vinícius
Alves apresentou Questão de Ordem referente a Ordem do Dia organizada
pelo Sr. Presidente constavam duas Indicações e um Requerimento de
Informações de autoria do Ver. Gil Torres, se opondo claramente ao §13 do
artigo 122 do Regimento Interno – RI- desta Casa, reiterando a questão para
que fosse decidida pelo Presidente. Acrescentou pedido que, conforme o
artigo 123 do RI, constasse na Pauta da Ordem do Dia a autoria das matérias,
em específico dos Requerimentos de Informação, pois constava matéria deste
tipo sem a apresentação de autoria na pauta desta Sessão. Solicitou também
que o limite de matérias individuais apresentadas por Sessão fosse respeitado.
Deste modo, após o vereador Gil Torres informar que o Requerimento de
Informações era de sua autoria, o Ver. Guilherme solicitou ao Sr. Presidente
que cumprisse a alínea h do inciso II do artigo 29 do RI, retirando de pauta as
matérias em desacordo com as exigências regimentais. O Sr. Presidente
esclareceu que, no primeiro caso apresentado, entendia que, segundo a alínea
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o do inciso primeiro, do artigo 29, determinava que a interpretação regimental
cabia ao Presidente e, que dúvida similar a essa, já surgira no passado, salvo
engano no ano de 2019, onde eram apresentados tanto os requerimentos de
informação quando as indicações. Retomando a palavra, o Ver. Guilherme
Farias afirmou que a interpretação do Sr. Presidente cabia nos casos omissos,
que não era o caso, pois o Regimento era explícito nesta questão. O Sr.
Presidente então concedeu a palavra ao Ver. Vinícius Alves que
cumprimentou a todos e reiterou sua posição apresentada na Sessão anterior,
afirmando que a interpretação do §13 do artigo 122 do RI era límpida devido
a preposição “ou”, que explicitava a exclusão. Sugeriu que, se caso ainda
persistisse dúvidas, apresentasse a questão para que o plenário decidisse.
Encerou agradecendo. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Haroldo
Jesus que cumprimento a todos e apresentou entendimento que a interpretação
do Sr. Presidente e consequente consolidação, só cabia nos casos de omissão
por parte do Regimento Interno, não existindo espaço para ela no caso de
clareza do texto. Citou seus colegas que o antecederam para validar sua
posição. Concluiu ser favorável a decisão do plenário quanto a questão, caso
o impasse persistisse. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio que cumprimento a todos e apresentou seu ponto de vista,
afirmando que era recorrente a apresentação tanto de duas Indicações como
de dois Requerimentos por parte dos vereadores. Atitude que por anos e anos
passados vinha se praticando e, por isto, não via porque levar a questão ao
plenário. Acrescentou que se fosse necessário, deveria se mudar o Regimento,
para que este se alinhasse à prática. Em aparte, o Ver. Guilherme Farias
esclareceu que o artigo debatido não impunha limites para Requerimentos de
Congratulações e Condolências, disto se originava a prática histórica dos
vereadores. Retomando a palavra Ver. Sandro da Hermínio afirmou que em
casos de dupla interpretação, prevaleceria a interpretação do Sr. Presidente. O
Sr. Presidente afirmou que não tinha nenhum receio quanto a sua conduta e
que não via problemas em levar decisões ao Plenário, pois, como na Sessão
anterior seu Requerimento de Informações foi a votação e o plenário rejeitou.
Se dirigindo ao Ver. Guilherme disse que ele deveria participar mais das
Reuniões da Mesa Diretora, pois não havia estado presente em nenhuma delas
no ano. O Ver. Guilherme Farias respondeu que apenas demandava que o
Regimento fosse cumprido na condução dos trabalhos da Casa e durante a
Sessão. O Sr. Presidente decidiu então retirar de pauta a Indicação n°
100/2023, desta maneira se mantendo em pauta o Requerimento de
Informação n° 02 de 2023, o qual solicitou a leitura integral. Passou então a
palavra ao 1° Secretário para realizar a leitura dos documentos constantes de
Pauta: Indicação nº 100 de 2023: Solicitando poda das árvores por toda
extensão da Estrada Engenheiro Ivan Mundin, antiga Estrada do Mazomba,
começando pelo bairro Leandro, até o Mazomba. Autor: Gil Torres, Sala dos
Vereadores, em 09/03/2023. Despacho: Retirado de Pauta. Em 09/03/2023.
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(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 101 de 2023:
Solicitando desobstrução de bueiros na Rua Alzira Santiago, no bairro Vila
Margarida. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 09/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 09/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 102 de 2023: Solicitando a limpeza do valão da
Avenida Ponte Preta, bairro Santana. Autor: Guilherme Farias, Sala dos
Vereadores, em 09/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 103 de 2023:
Solicitando que seja construída 01 (uma) área de lazer com campo de grama
sintética, alambrado e pista de caminhada, na área pública atrás da Praça Céu,
localizada entre os condomínios ZAFIRA I e II, na gleba B, bairro Chaperó.
Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 09/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 09/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 104 de 2023: Solicitando a implantação de um quebra-molas
(próximo ao nº 21) e ativação da sinalização que já existe, na Rua Thieres
Teixeira Leite, localizada no bairro Jardim Weda. Autor: Julinho, Sala dos
Vereadores, em 09/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 105 de 2023:
Solicitando retirada de lixos e entulhos na calçada da Rua Antônio Leonardo
Pimenta, nº 11 (esquina da academia Espaço Zen), localizada no Centro de
Itaguaí. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em 09/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 09/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 106 de 2023: Solicitando que realize o deslocamento de agentes
de trânsito para os horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal
Maria Guilhermina de Souza Freire, bairro Leandro. Autor: Fabinho Taciano,
Sala dos Vereadores, em 09/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/03/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 107 de 2023:
Solicitando instalação de iluminação pública em toda extensão da Rua
Pernambuco, bairro Carvão. Autor: Fabinho Taciano, Sala dos Vereadores,
em 09/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 108 de 2023: Solicitando que leve o
programa "Prefeitura mais perto de você" para o bairro Teixeira, com
realização de choque de ordem e limpeza urbana. Autor: Jocimar do Cartório,
Sala dos Vereadores, em 09/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/03/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 109 de 2023:
Solicitando limpeza dos valões dos bairros Jardim Mar e São Campelo, até o
Rio Cação. Autor: Jocimar do Cartório, Sala dos Vereadores, em 09/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 09/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 110 de 2023: Solicitando a implantação de um píer
flutuante na Orla de Coroa Grande, a partir da Praça Djalma Reis, comumente
conhecida como "Praça do Kome Keto". Autor: Rachel Secundo, Sala dos
Vereadores, em 09/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento de Informação
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nº 2 de 2023: Requerimento de informações ao Exmo. Prefeito do Município
acerca do procedimento de licitação (Pregão Eletrônico sob n° 0135/2021)
que culminou contratação da empresa CLEAN SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
LTDA. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 09/03/2023. O Sr.
Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio que justificou seu voto contrário, dizendo manter
coerência com a postura que vinha tomando em relação a tais pedidos. O Sr.
Presidente colocou então a matéria em votação. Despacho: Rejeitado com os
votos contrários dos vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente;
Vinícius Alves de Moura Brito; Julio Cezar José de Andrade; José Domingos
do Rozário; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; Alexandro
Valença de Paula; Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus
Neto; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento. Em
09/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo
a palavra pela ordem de inscrição ao Ver. Haroldo Jesus que novamente
cumprimentou a todos e comunicou que o Sr. Prefeito tivera no dia anterior
agenda oficial com o Governador do Estado, onde foram atualizados os planos
de obra de infraestrutura para o Município de Itaguaí. Citou então o tema
apresentado por ele na Sessão anterior sobre equacionamento das dívidas do
município e fora esse esforço que possibilitou que o Governo do Estado
destinasse 150 milhões em investimento de infraestrutura para a cidade e mais
60 milhões em emendas parlamentares. Destacou que com a destinação de
verbas de outros estes federativos para o Município, liberava os recursos de
arrecadação própria para aplicação e aceleração do planejamento, informando
que com esses recursos se iniciariam as obras do Hospital da Mulher e da
Criança ainda no primeiro semestre, no antigo Hospital Nossa Senhora da
Guia. Encerrou afirmando que isto era motivo de muito orgulho para o
itaguaiense e agradeceu ao Prefeito Rubão que mostrava ao povo que Itaguaí
estava no caminho certo. O Sr. Presidente, se baseando nas palavras do nobre
colega, desejou que o Sr. Prefeito realizasse um governo de excelência em
prol da população. O que não era possível, seria ver a quantidade de dinheiro
que o Executivo tinha disponível em caixa e a cidade não estar se
desenvolvendo, os munícipes estarem sem emprego e os empresários estarem
sendo pressionados pela Secretaria de Meio Ambiente. Pediu então que a
Prefeitura começasse dando exemplo, fazendo em seus prédios e repartições
o que ela cobrava do empresariado. Encerrou clamando ao Sr. Prefeito que
revisse seu comportamento, dando condições de trabalho ao empresariado
local ao invés de aumentar o nível de cobrança, pois o exemplo para a cidade
começava com as atitudes do Sr. Prefeito. Nada mais havendo para constar, o
Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 14
de março em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta
Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário