| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-02-07 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP n° 028/2022 do Chefe do Poder Executivo. Ementa: Cria cargos para atendimento exclusivo do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro. |
| native_id | 1701 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-07 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-06 | Proposição aprovada | — | Pedido de dispensa de interstício. |
| 2023-06-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-16T10:42:40.039164-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-RJ. T (21) 2688-1136 | T'(21) 2688-1236 - ITAGUAÍ EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI]. MISSÃO DE CONSTITUIÇÃ TIÇA E REDAÇÃ PARECER Assunto: Mensagem GP nº 028/2022 do Chefe do Poder Executivo. Ementa: Cria cargos para atendimento exclusivo do programa criança feliz / primeira infância, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 07 de fevereiro de2023. Relator GA MAT 34.46