| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro. |
| native_id | 1702 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-11 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-05-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-05-09 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-05-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-04-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-16T10:42:59.353063-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 / ITAGUA-RJ. T (21) 2688-1136 | T'(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICII PAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do vereador Jocimar do Nascimento Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e rotivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2023. Julio Cezar José de Andrade Filho Relator. Haroldo Rydriíues Jesus Neto Membro RECUBIDO EM 04) 03/83- RR