br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

materia nº 27/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaParecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP n° 030/2022 do Chefe do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pela Brasil. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
native_id1703

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-16T10:43:20.920909-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-R].
T (21) 2688-1136 | T(21) 2688-1236
CÂMARA MUNICIPAL
ITAGUAÍ
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃ TIÇA E REDAÇÃ
PARECER
Assunto: Mensagem GP nº 030/2022 do Chefe do Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes
do Programa Médicos pelo Brasil.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
l Ê
Julio Cezar José de anda Filho
Relator
Haroldo Ro s Jesus Neto
A ECEBID o EM
04/83] 33
Enfim
Sal

open original →