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materia nº 31/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaParecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de lei de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 16 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.
native_id1707

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia F —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-16T10:56:17.872554-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Eme!
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MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
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PARECER DA COMISSÃO DE SAUDE e UM 169
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO
DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A MULHER REALIZAR
EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO
ÚTERO.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva.
Analisando o Projeto de Lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 16 de fevereiro de 2023.
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VINÍCIUS ALVES DE MOURA BRITO
Presidente da Gomissão de Saúde
Rache) Secundo da Silva
E) unicipal de Itaguaf
ereadora
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RACHEL SECUNDO DA SILVA JULIO CEZAR JOSE
Relatora js |
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro | CEP: 23815-180 / Itaguai-RJ

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