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materia nº 33/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaParecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Mensagem n° 25/2022. Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei n° 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Julio Cezar José de Andrade – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Relator e Rachel Secundo da Silva – Membro.
native_id1709

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia F —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-16T11:06:24.810137-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP: 23815-180 / ITAGUA-RJ.
T (21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236
CIPAL
ITAGUAÍ
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Assunto: mensagem nº25/2022
Ementa: Institui o Serviço De Transporte Gratuito Para Estudantes Do Ensino
Superior E/Ou Técnico Residentes No Município De Itaguaí, Revoga A lei
Nº3.480 De 21 Fevereiro De 2017 E Dá Outras Providências.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
aprovação.
E o Parecer.
2023.
Sala das Comissões; 07 de fevereiro>de
4
Julio cezar José de Antlrade
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Vinicius À
| Rachel Secundo da silva
; Câmara Municipal de Itaguaí
À Vereadora
ço * matricula: 1081
Rachel Secundo da Silva
Membro RECEBIDO EM
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