| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
| native_id | 1711 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-03 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-29 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-27 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-22 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-06-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-06-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-06-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-05-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-05-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-03-22 | Proposição incluída nos Expedientes | — | — |
| 2023-03-22 | Aguarda a inclusão nos Expedientes | — | — |
| 2023-03-16 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-29T10:45:46.335000-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
| 2023-06-27T10:25:15.365379-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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A + CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ itaguai.r).leg.br & =) 98381-0524 (0) Rua Amélia Louzada, 277 - Centr: E) Mion Itaguai/R] - Tel: 2 poe, EA Proc. nº 2 pelas Folhas: GABINETE VEREADOR JOCIMAR DO CARTÓRIO ""” aro / tag PROJETO DE LEI Nº DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ humanas. nesta Lei. RECS sBIDO EM 16/03/83 o Er ma TAGUR E Este ofício poderá ser respondido ao Email: OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica permitida a instalação do sistema de ecobarragem (barragem de lixo) para a contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios da Municipalidade. $1º Para fins desta Lei entende-se por ecobarragem a construção de uma estrutura flutuante que impede a passagem de objetos suspensos nos cursos d'água oriundos das atividades Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, editar normas e critérios para a implementação do disposto E vereadorjocimarQitaguai.rjleg.br