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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito
- Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade – 2° Vice Presidente; José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º
Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José Nunes; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do
Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio para realizar
a Leitura Bíblica: Provérbios 1:2. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2°
Secretário a proceder a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 12ª Sessão
Ordinária e Ata da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023.
Terminada a Leitura da Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1° Período de 2023, o
Sr. Presidente a colocou em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo
Jesus que pediu esclarecimentos sobre a nova apresentação desta Ata,
justificando que em sua visão, anulada a Ata, não deveria haver nova
apresentação. O Sr. Presidente esclareceu que o §5° do Art. 131, sendo
impugnada a Ata, nova Ata deveria ser lavrada e apreciada. Não havendo
consenso, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para
apreciação Regimental. Retomada a Sessão, o Sr. Presidente devolveu a
palavra ao Ver. Haroldo Jesus afirmou que, do modo que se conduzia,
haveriam duas 12ª Sessões Ordinárias, portanto orientou a votação contrária a
aprovação da Ata. Reiterou seu pedido de retificação da numeração das
Sessões Ordinárias, para que, com a anulação da 12ª Sessão Ordinária, a
Sessão que fora registrada como 12ª Sessão Ordinária e a numeração fosse
corrigida a partir dela. O Sr. Presidente colocou a Ata em votação nominal:
Votos pela aprovação: Alexandro Valença de Paula; Alecsandro Alves de
Azevedo; Fabiano José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Votos pela
reprovação: Vinícius Alves de Moura Brito; Julio Cezar José de Andrade; José
Domingos do Rozário; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
Haroldo Rodrigues Jesus Neto, e Rachel Secundo da Silva. O Sr. Presidente
proclamou que a Ata foi Rejeitada. O Sr. Presidente passou a palavra ao 2°
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Secretário para a leitura da e Ata da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período
de 2023. Terminada a Leitura, o Sr. Presidente a colocou em discussão,
concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que solicitou a retificação da
numeração da Ata, face ao já exposto por ele. O Sr. Presidente acatou o pedido
de retificação do nobre vereador, determinando que o Segundo Secretário
procedesse o registro da retificação. Nos trechos onde de sê: “Ata da 13ª
Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023”, ao invés disto, leia-se: “Ata
da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023”. O Sr. Presidente
colocou a Ata Retificada em votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Dando prosseguimento aos Expedientes, o Sr. Presidente
concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Haroldo Jesus que realizou a leitura
do Art. 184 do Regimento Interno, pedindo que os Projetos apresentados só
fossem incluídos nos Expedientes com a instrução prévia da Procuradoria
Jurídica desta Casa. O Sr. Presidente consentiu e pediu que o nobre vereador
que prestasse mais atenção, pois as matérias em pauta já cumpriam sua
solicitação. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário
para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na do
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 144/2023 de
23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 124/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 145/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 125/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 146/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 126/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 147/2023 de
23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 127/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 148/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 128/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 149/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 129/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 150/2023 de
23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 130/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 151/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 131/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 152/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 132/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 153/2023 de
23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
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Informando a aprovação da Indicação nº 133/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 154/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 134/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 155/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 135/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 156/2023 de
23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 136/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de Lei n°
20/2023: Ementa: Autoriza a criação do Dossiê Mulher Itaguaí, na forma que
se específica e dá outras providências. Autoria: da Vereadora Rachel Secundo
da Silva. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
Emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Mensagem n° 06/2023 de 20/03/2023 com pedido de urgência: –
Encaminhando Projeto de Lei de n° 19/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Pedido de
urgência aprovado, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Emitir
parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a Leitura dos
Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra
ao Ver. Haroldo Jesus, por Questão de Ordem, Requereu Verbalmente a
em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr.
Presidente acatou o pedido do nobre vereador, o colocou em discussão e
votação, sendo o mesmo aprovado. O Ver. Gil Torres também Requereu
Verbalmente a retirada de pauta do Requerimento de Informações n°
06/2023, de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido e procedeu a
Retirada de Pauta. O Sr. Presidente deu prosseguimento a sessão solicitando
ao 1° Secretário que realizasse a leitura dos documentos constantes de
pauta: Indicação nº 137 de 2023: Solicitando manutenção dos ventiladores e
ares-condicionados de todas as escolas e creches do Município. Autor: Gil
Torres. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em
28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
138 de 2023: Solicitando a intensificação na realização de campanhas de
doação de livros, para ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca Municipal
Machado de Assis e Biblioteca Comunitária Nair M. Mello Santos. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado.
Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 139 de 2023: Solicitando a instalação de placas de sinalização para alertar
os motoristas quanto à presença de animais, em toda extensão da Estrada do
Mazomba. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Presidente. Indicação nº 140 de 2023: Solicitando obra de continuidade do
asfalto na Rua Vitor Emanuel Cicarino, localizada no bairro Jardim Weda.
Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 141 de 2023: Solicitando obras de infraestrutura com asfalto por
toda extensão da Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, localizada no bairro
Jardim Weda. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 142 de 2023: Solicitando que providencie melhorias
na infraestrutura do telhado da Escola Estadual Municipalizada de Chaperó.
Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 143 de 2023: Solicitando que providencie limpeza e retirada de
entulhos na Rua Dez, localizada no Bairro Brisamar. Autor: Jocimar do
Cartório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade; Indicação nº 144 de 2023:
Solicitando troca de lâmpadas por toda a extensão da Rua Pedro Inácio,
localizada no Bairro Ilha da Madeira. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em
28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 145 de 2023: Solicitando troca de
lâmpadas por toda extensão da Rua Santo Antônio, localizada no Bairro
Jardim América. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 146 de 2023: Solicitando pavimentação asfáltica e
reparo de manilhas na Rua Hermínio Soares, localizada no Bairro
Mazombinha. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 147 de 2023: Solicitando que seja implantado um
consultório odontológico no Posto de Saúde Adalberto Paulo Waack,
localizado no Bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores,
em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de
esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 13 de março de 2023. (aa) José Domingos do
Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto –Relator e Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável para
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emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre
a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio a Formação
Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA. Relator: Vereador
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13
de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto –Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Membro. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
agradecendo ao Sr. Prefeito por ter acatado indicação de sua autoria e proposto
o Projeto objeto deste parecer. Em seguida, concedeu a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio que parabenizou o Chefe do Poder Executivo pelo Projeto de Lei
e enalteceu as qualidades da Bamita e parabenizou também a todos os
integrantes da Banda por esse dia. O Sr. Presidente concedeu a palavra a
Liderança de Governo que agradeceu os elogios em nome do Poder Executivo,
destacou a importância do projeto e pediu que os colegas votassem pela sua
aprovação. Despacho: Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para
emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel
Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a Instituição do Espaço MAME –
Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. Relator: Vereador
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13
de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto –Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Membro. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra a Verª. Rachel Secundo que destacou a importância do
aleitamento materno para a mãe e para o desenvolvimento dos recém nascidos.
O Sr. Presidente parabenizou a vereadora autora e colocou a matéria em
votação. Despacho: Aprovado, à Comissão Saúde para emitir parecer. Em
28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva.
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre autorização a incluir
no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no
combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras
providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
de Comissões, 13 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário –
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto –Relator e Guilherme Severino
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Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Saúde para emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 76 de 2021:
Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como
essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autor: Vinicius
Alves. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 28/03/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº
102 de 2021: Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão
do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do
câncer de mama e do colo de útero. Autor: Julinho Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 7 de 2022: Ementa: Ficam
obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas
de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de
conscientização do Transtorno Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas.
Autor: Julinho Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 28/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de
Lei nº 44 de 2022: Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para
estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de
Itaguaí, revoga a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências
Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Requerimento de Informação nº 6 de 2023: Requerimento de Informações
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município acerca do procedimento de licitação
(Pregão Eletrônico para Registro de Preço sob o n° 0104/2021) que culminou
contratação da empresa L&A BRASIL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS
LTDA. Autor: Gil Torres Despacho: Retirado de Pauta a pedido do autor. Em
28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passo ao Grande Expediente, concedendo a
palavra, pela ordem de inscrição ao Ver. Haroldo Jesus que cumprimentou a
todos e registrou que estava sendo realizada a restauração da Capela do
Cemitério da Carioca, que traria conforto aos munícipes num momento tão
difícil. Parabenizou o Ver. Guilherme pelo retorno do projeto RJ Pet junto ao
Executivo, que vinha dando seu total apoio. Parabenizou também ao Ver.
Julinho pela defesa da causa do autismo e registrou que a corrida em prol do
tema já tinha três mil inscritos, tendo batido recorde de inscrição. Encerro
agradecendo. O Sr. Presidente passou então a palavra ao Ver. Vinícius Alves
que cumprimentou a todos e informou que durante Reunião da Mesa diretora
realizada neste dia, fora apresentada proposição para que as nomeações dos
cargos do Poder Legislativo ocorressem à critério da Mesa Diretora e
informou que tal Projeto de Lei já havia sido protocolado e, declarou ser o
entendimento natural que a condução dos trabalhos acontecesse desta
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maneira, visto que a Mesa Diretora fora eleita em eleição única para todos os
seus membros. Disse ainda que acreditava ser o mais democrático a caneta
não estar na mão de apenas um vereador. Continuou acrescentando que os
cargos de comissionados da Casa se encontravam praticamente todos
ocupados, inclusive na Mesa Diretora, e era preciso haver reunião para que se
discutisse e se ajustasse o quantitativo ideal para a utilização destes cargos.
Relatou que na Presidência anterior havia cerca de oitenta a noventa cargos a
menos na estrutura e os trabalhos eram desenvolvidos com excelência, citando
como exemplo de seu argumento a aprovação de todas as contas da Casa pelo
Tribunal de Contas. Falou então sobre o trabalho que vinha sendo
desenvolvido no município e era visto por todos pela cidade. Destacou a
dificuldade de se administrar uma cidade e que o diálogo era fundamental para
o êxito nesta tarefa. Parabenizou o Sr. Prefeito pelo sucesso que vinha obtendo
em sua gestão e acrescentou que, em sua opinião, não havia melhor pessoa
para ocupar a cadeira de Prefeito naquele momento que o Prefeito Rubão.
Encerrou convidando os senhores vereadores a analisarem o Projeto de Lei
protocolado pela Mesa para que pudessem abrir o diálogo sobre ele. O Sr.
Presidente rogou pela sensatez dos vereadores, em especial os membros da
Mesa Diretora, que deveriam conhecer a atribuição de seus cargos. Destacou
que não concordava com certos tipos de discurso. Continuou afirmando que
presava pela transparência e pelo diálogo, mas cobraria o que estivesse errado
no município. Não corroboraria e colaboraria com o que vinha acontecendo
no Município. Em seguida, entregou a resposta, com as cópias dos
documentos Requeridos pelo Ver. Julinho no Requerimento de Informações
n°03/2023. Disse ainda que toda a Mesa Diretora tinha conhecimento das
obras que vinham sendo realizadas e solicitou ao Ver. Julinho que realizasse
a leitura do valor da obra constante do contrato. O Ver. Julinho acatou o
pedido do presidente lendo o valo de R$ 1.696.496,11. O Sr. Presidente
afirmou, com este dado, que não havia nada de obra faraônica de três quatro
milhões de reais como se vinha divulgando pela cidade. Acrescentou que seu
compromisso era com a gestão atual da Câmara e não com julgar as gestões
anteriores. Disse esperar ter esclarecido as dúvidas em relação as obras da
Câmara Municipal e passou a palavra ao Ver. Julinho que cumprimentou a
todos, agradeceu o Sr. Presidente pela resposta informando que analisaria a
documentação com atenção. Falou então sobre a Corrida Pelo Dia Mundial do
Autismo que seria realizada no dia primeiro de abril tivera mais de três mil
inscritos, levando visibilidade para um tema que era esquecido pela
população, o que era maravilhoso de se ver, especialmente para ele, que era
pai de um filho autista. Sobre isto, destacou que fora convidado pelo
Presidente da OAB de Itaguaí para participar do primeiro debate sobre o
autismo que seria realizado na entidade, segunda feira, dia três de abril as 17h.
Parabenizou então o Sr. Prefeito pelo trabalho que vinha sendo realizado no
Bairro do Engenho, destacou a luta do Ver. Vinícius para a melhoria e
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desenvolvimento daquele bairro e encerrou parabenizando o Ver. Haroldo
Jesus pelo empenho e pela excelência que vinha demonstrando à frente da
Liderança de Governo. Não havendo mais inscritos para o uso da palavra e
nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão
e marcou a próxima para o dia 30 de março em horário regimental, às 10h. Eu,
Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário