| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Itaguaí o Dia do Catador de Material Reciclável. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 13 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. |
| native_id | 1772 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-28 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2023-04-26 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-26 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-04-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-18 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-04-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-04-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-30T10:24:34.647750-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇ E REDAÇÃO. PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O DIA DO CATADOR DE MATERIAL RECICLAVÉL. RELATOR: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela su constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 01 de março-e N PA 4 Júlio Cezar José de Anafiyde Filho em so Membro reino EM RECSDIL EL | So au favaa Lo É E CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - ltagual - Rj - CEP: 23815-180 “Urge Tel: (21) 2688-1126 / 2688-1236 - www. camaraitaguair) gov. br