| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 30 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro. |
| native_id | 1799 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-11 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-05-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-05-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-04-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-11T10:24:59.457120-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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Sa CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-R). T (21) 2688-1136 | T(21) 2688-1236 MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 19/23 de autoria do Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo à Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regi ive, pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Julio Cezar José de Andrade Filho 50 EM EBIL