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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva; Fabiano José Nunes e Jocimar Pereira
do Nascimento, deixando de comparecer o vereador Alecsandro Alves de
Azevedo com sua ausência justificada. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 35:6. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o 2° Secretário a proceder a leitura das Ata anteriores,
cito a Ata da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023 e Ata da 15ª
Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr.
Presidente colocou as Atas em discussão e votação sendo as Atas aprovadas
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1°
Secretário para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na
do Expediente: Correspondências Expedidas: Ofício nº 172/2023 de
30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 148/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 173/2023 de 30/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 149/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 174/2023 de 30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 150/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 175/2023 de
30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 151/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 176/2023 de 30/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 152/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
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Ofício nº 177/2023 de 30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 153/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 178/2023 de
30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 156/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 179/2023 de 30/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 157/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 180/2023 de 30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 158/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 181/2023 de
30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 159/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 182/2023 de 30/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 160/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 183/2023 de 30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 161/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 184/2023 de
30/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 162/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr.
presidente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1° Secretário que realizasse
a leitura dos documentos constantes de pauta: Indicação nº 163 de 2023:
Solicitando reforço na segurança das escolas, com objetivo de coibir ataques
criminosos na rede de Ensino Municipal. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 164 de 2023:
Solicitando a retomada das obras do Rio Cai Tudo, localizado na Rua Silvio
Germiniano, Bairro Vila Ibirapitanga, antiga Águas Lindas. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 165 de 2023:
Solicitando troca de lâmpadas na Rua Honório dos Santos Freitas (próximo
ao nº 321), localizada no Bairro do Engenho. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 166 de 2023:
Solicitando limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Benedito Raimundo
da Cruz, localizada no Bairro Jardim Weda. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 167 de 2023:
Solicitando que realize recuperação de massa asfáltica com tapagem de
buracos na Rua Padre Montoia, em frente ao Lote 9, localizada no Bairro
Estrela do Céu. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 11/04/2023.
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Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 168 de 2023: Solicitando que providencie tampa de
bueiro na Rua Dídimo José Batista, esquina com a Rua Antônio Gonzaga de
Castro, Bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 169 de 2023: Solicitando reparo da
calçada na Rua Dr. José Roberto Freire, esquina com a Rua Amélia Louzada,
no entorno do Teatro Municipal. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 170 de 2023:
Solicitando retirada de entulhos na Rua Capitulina Serena da Silva, localizada
no Bairro Amendoeira (próximo ao Campo da Amendoeira). Autor: Jocimar
do Cartório. Sala dos Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em
11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
171 de 2023: Solicitando a possibilidade de dedetização por toda a extensão
da Rua D, localizada no Bairro São Salvador. Autor: Alex Alves. Sala dos
Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Discussão adiada pela ausência do
autor. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 172 de 2023: Solicitando reparo das manilhas da Rua Bertrand
Russel (altura do nº 11), localizada no Bairro Engenho. Sala dos Vereadores,
em 11/04/2023. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
173 de 2023: Solicitando disponibilização de agentes de trânsito, para auxiliar
na ordenação de fluxo de veículos e na segurança da travessia segura, nos
horários de entrada e saída dos alunos, em frente à Escola Municipal Severino
Salustiano de Farias, Bairro Teixeira. Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 174 de 2023:
Solicitando a criação de memorial às mulheres que exerceram mandato no
Poder Legislativo, com as devidas fotos das parlamentares e data de
legislatura, que fique localizado no acesso ao plenário ou na recepção da
Câmara Municipal de Itaguaí, a fim de ressaltar a importância do papel da
mulher na sociedade. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 175 de 2023: Solicitando tapa
buraco na Rua Mário Figueiredo Cicarino, QD 84, na subida do Morro do
Laia, localizada no Bairro Engenho. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos
Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 176 de 2023:
Solicitando reparo asfáltico na Estrada do Mazomba, após a Praça Saturnino
Braga, ponto final das Kombis, onde os reparos não foram concluídos,
chegando apenas até um ponto da estrada. Autor: Guilherme Farias. Sala dos
Vereadores, em 11/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/04/2023. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 01 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de
Andrade Filho – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n°
11/23 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pela qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de março de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei n° 12/23 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cartão Mulher de
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pela qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões,
20 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 11/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 19/2023 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura
de crédito especial e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Câmara
Municipal de Itaguaí, 30 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura
Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Membro Despacho: Aprovado, à Comissão de
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Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria cargos
para atendimento exclusivo do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, e
dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 16 de março de 2023. (aa) José Domingos do
Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem para emitir
parecer. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira do
Nascimento. Ementa: Dispõe sobre as normas referentes ao plantio de
eucaliptos e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de
energia elétrica e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo
Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 16 de março de 2023.
(aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Urbano e Sustentável para emitir parecer. Em 11/04/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 57 de 2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos
participantes do Programa Médicos pelo Brasil. Autor: Rubem Vieira de
Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 59 de
2022: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela
Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2021. Autor: Rubem Vieira de Souza –
Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem
do Dia em Discussão Final. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 4 de 2023:
Denomina oficialmente o prédio público conhecido como Unidade da
Estratégia de Saúde da Família Saco da Prata. Autor: Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 11/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Não havendo inscritos para o Grande Expediente e nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a
próxima para o dia 13 de abril em horário regimental, às 10h. Eu, Domingos
Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário