| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 17 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. |
| native_id | 1828 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-24 | Veto sobre a proposição mantido | — | — |
| 2023-08-23 | Veto incluso na ordem do dia | — | — |
| 2023-08-14 | Fim do prazo sem manifestação da Comissão | — | — |
| 2023-08-01 | Veto distribuído para emissão de parecer | — | — |
| 2023-07-27 | Veto total | — | — |
| 2023-06-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-22 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-13 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-05-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-05-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-04-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-18T10:18:38.490292-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇ E REDAÇÃO. ARECE EMENTA: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino péla sua constitucionalidade. É o parecer. a) Júlio Cezar José de AndraQe Filho e Membro RECEBIDO EM 27/03/42 se CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguai - Rj - CEP: 23815-180 “Ong Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www. camaraitaguair) gov.br