| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Cesar de Andrade Filho. Ementa: Altera o nome de logradouro público. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 20 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. |
| native_id | 1829 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-11 | Proposição aprovada | U | — |
| 2023-04-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-18T10:19:05.552666-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Cesar de Andrade Filho. EMENTA: ALTERA O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. i cmd e edad N e Pá Júlio Cezar José de NAM p fé em “ Memb RECEBID 9% 3) BI a o 35:38 : CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguai - RJ - CEP: 23815-180 “Seas” Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai tj gov.br