| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 11 de abril de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. |
| native_id | 1832 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-28 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2023-04-26 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-26 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-04-25 | Proposição aprovada | — | Dispensa de Interstício. |
| 2023-04-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-18T10:20:54.114099-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -RJ. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. ENTA: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA". RELATOR: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 11 de abril de 2028. es” Presidente Haroldo b k p ai á | AÍ Guilherme Sever -de Farias Kifer Ribeiro Membro CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP; 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair) gov.br