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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva; Jocimar Pereira do Nascimento;
Alecsandro Alves de Azevedo e Fabiano José Nunes. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 37 1:5. Em seguida,
o Sr. Presidente convidou o 2° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior,
cito a Ata da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1°
Secretário para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na
do Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício GP nº 095/2023 de
14/04/2023: Encaminhando balancete do mês de março/2023, para
conhecimento desse Legislativo. (a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: Ciente. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício SEGOV nº 098/2023 de 17/04/2023: Encaminhando cópia
do Decreto 4.783 de 2023. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal
de Governo. Despacho: Ciente. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 189/2023 de
11/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 163/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 190/2023 de 11/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 164/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 191/2023 de 11/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 165/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 192/2023 de
11/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 166/2023. (a) Gilberto Chediac
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Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 193/2023 de 11/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 173/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 194/2023 de 11/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 174/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 195/2023 de
11/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 175/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 196/2023 de 11/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 176/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 197/2023 de 11/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 167/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 198/2023 de
11/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 168/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 199/2023 de 11/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 169/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 200/2023 de 11/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 170/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 206/2023 de
13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 177/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 207/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 178/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 208/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 179/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 209/2023 de
13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 180/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 210/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 181/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 211/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 182/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 212/2023 de
13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 185/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 213/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 186/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
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Ofício nº 214/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 187/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 215/2023 de
13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 188/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 216/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 189/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 217/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 190/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 218/2023 de
13/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 191/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 219/2023 de 13/04/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 192/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 24 de 2023: Ementa: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos
estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí-RJ dá outras providências.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. presidente
passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro
da Hermínio que Requereu Verbalmente a votação em bloco dos
Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o
Requerimento, o oferecendo para apreciação e discussão do plenário, sendo o
mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente deu prosseguimento a Sessão,
solicitando ao 1° Secretário que realizasse a leitura dos documentos constantes
de pauta: Indicação nº 194 de 2023: Solicitando que seja dirigido um ofício
à empresa de ônibus Municipal, para viabilizar regularidade do horário da
linha de ônibus escolar na Estrada da Carioca, no Bairro Ibituporanga,
localizado na Serra do Caçador. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em
18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 195 de 2023: Solicitando
possibilidade de construção de um Posto de Saúde no Bairro Estrela do Céu.
Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023. Despacho:
Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 196 de 2023: Solicitando serviço de limpeza e roçagem na
cabeceira da ponte localizada na Rua 10 (entre a Rua Aristotelina da Silva e
Av. Primeiro de Maio), Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autor:
Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023. Despacho:
Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 197 de 2023: Solicitando serviço de limpeza e roçagem na
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cabeceira da ponte localizada na Rua 12 de Julho, Gleba B, localizada no
Bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em
18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 198 de 2023: Solicitando limpeza
de bueiro na Rua Venezuela, Lote 26, Quadra 32, localizada no Bairro Jardim
América. Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023.
Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 199 de 2023: Solicitando asfalto em toda extensão
da Rua Mucuri, Lote 5194, Quadra 121, localizada no Bairro Amendoeira.
Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023. Despacho:
Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 200 de 2023: Solicitando a implantação da coleta mensal de
resíduos (líquidos, sólidos e eletrônicos) em todos os bairros e/ou criação de
Ecopontos Regionais estratégicos, realizada pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Planejamento, para fomentar o descarte correto destes
resíduos no Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo, Sala dos
Vereadores, em 18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 201 de 2023:
Solicitando a celebração de parceria com o Governo do Estado do Rio de
Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para implantação
da patrulha escolar de proteção à criança e ao adolescente no Município de
Itaguaí. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023.
Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 202 de 2023: Solicitando troca de lâmpadas na Rua
Santa Bárbara (próximo ao nº 61), localizada no Bairro Brisamar. Autor:
Julinho, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em
18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
203 de 2023: Solicitando troca de lâmpadas da Rua Ouvídio de Almeida
(próximo aos números 1 e 2), localizada no Bairro Brisamar. Autor: Julinho,
Sala dos Vereadores, em 18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 204 de 2023:
Solicitando a possibilidade de dedetização por toda a extensão da Rua D,
localizada no Bairro São Salvador. Autor: Alex Alves, Sala dos Vereadores,
em 18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 205 de 2023: Solicitando reparo das
manilhas da Rua Bertrand Russel (altura do nº 11), localizada no Bairro
Engenho. Autor: Alex Alves, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023.
Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 206 de 2023: Solicitando que viabilize melhorias,
com patrolamento e colocação de pó de pedra na Rua Projetada P, esquina
com a Rua Dona Elisabeth, localizada no Bairro Santa Cândida. Autor:
Jocimar do Cartório, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023. Despacho:
Aprovado. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
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Indicação nº 207 de 2023: Solicitando limpeza e retirada de entulhos com
auxílio de máquina, na Rua Francisco Costa Pereira (em frente ao Lt 21, Qd
59), localizada no Bairro Engenho. Autor: Jocimar do Cartório, Sala dos
Vereadores, em 18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 208 de 2023:
Solicitando reparo na massa asfáltica da Rua Antônio Nogueira Neto,
localizada no bairro Vila Margarida. Autor: Vinicius Alves, Sala dos
Vereadores, em 18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 209 de 2023:
Solicitando instalação de redutores de velocidade na Rua João Machado,
próximo ao número 453, localizada no Bairro Chaperó, Gleba A. Autor:
Fabinho Taciano, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023. Despacho: Aprovado.
Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 210 de 2023: Solicitando tapa buracos por toda extensão da Ruas Altamiro
Domiciano da Cruz, localizada no Bairro Santa Cândida. Autor: Zé
Domingos, Sala dos Vereadores, em 18/04/2023. Despacho: Aprovado. Em
18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a
capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção
de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei,
opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 17 de
março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho –
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 18/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Júlio Cesar de Andrade Filho. Ementa: Altera o nome de logradouro
público. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala das
Comissões, 20 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de
Andrade Filho – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em
18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador José Domingos do Rozário.
Ementa: Denomina a Estratégia de Saúde da Família localizada no Bairro
Leandro no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus
Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 31 de março de 2023. (aa) José
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Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator
e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Relator: Vereador Haroldo
Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 31 de março de
2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro –
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão dos Idosos para emitir parecer.
Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Relator: Vereador
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 11
de abril de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa
com Deficiência para emitir parecer. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoria o Poder Executivo a
instituir o Programa Cartão Mulher de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei,
opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das
Comissões, 11 de abril de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente;
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa
da Mulher para emitir parecer. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento, Controle
e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial
e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala das Comissões, 11 de abril de 2023. (aa) José Domingos do
Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 18/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do Projeto
de Lei nº 55 de 2022: Ementa: Altera o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto
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de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de
Apoio a Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA. Autor:
Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 18/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do
Projeto de Lei nº 5 de 2023: Institui no Calendário Oficial do Município de
Itaguaí o Dia do Catador de Material Reciclável. Autor: Rubem Vieira de
Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 18/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou
ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao
Ver. Julinho que cumprimentou a todos e parabenizou o Exmo. Sr. Prefeito
Rubão, pelo recebimento, no dia anterior, da medalha Tiradentes, a maior
honraria do Estado do Rio de Janeiro. Parabenizou também a vereadora
Rachel, por compor a Mesa da cerimônia da entrega da medalha e pela
excelente representação do Poder Legislativo municipal. Elogiou então o
empenho do Sr. Prefeito no exercício de seu cargo e acrescentou que o papel
de fiscalização dos vereadores era facilitado por tamanha dedicação do chefe
do poder executivo. Encerrou afirmando que muito ainda havia por ser feito e
parabenizando novamente ao Prefeito Rubão. O Sr. Presidente concedeu então
a palavra ao Ver. Vinícius Alves que cumprimentou a todos e declarou que
mais uma semana ele vinha atualizar o andamento das obras no Bairro do
Engenho. Confidenciou que o Sr. Prefeito lhe apresentou compromisso, no
início do mandato, de que não tiraria as máquinas e daquele bairro e que o
trabalho não pararia, enquanto ele não acabasse com as enchentes que
aconteciam por lá. O vereador testemunhou que o prefeito vinha cumprindo
com sua palavra. Disse ainda que as obras se encaminhavam para o final,
estando na fazer de preparação para a pavimentação das ruas. Pontuou todo o
trabalho de infraestrutura que foi feito no bairro e pediu um pouco mais de
paciência da população do bairro, que tinha que suportar os transtornos
causados pelas obras, afirmando que o transtorno estava em vias de acabar,
porque as obras se encontravam em fase final e seus frutos seriam colhidos
por vários anos a frente. Encerrou declarando que 2023 seria o melhor ano da
história de Itaguaí. O Sr. Presidente concedeu a palavra então ao Ver. Sandro
da Hermínio que cumprimentou a todos e informou que o que lhe levava a
tribuna era a necessidade de se elogiar o Sr. Prefeito que vinha atendendo a
suas indicações para conservação das praças da cidade. Citou o exemplo da
Praça do Ciclista, antiga Praça da Amendoeira, que vinha sendo toda
revitalizada. Explicou que esta praça era o ponto de encontro e partida de
todos os ciclistas, que vinham de todas as partes do Estado, para acessar as
nossas estradas e trilhas, por isso, como praticante do esporte, sentia-se
satisfeito em ver que o Prefeito vinha dando especial atenção a esse cartão de
visitas da cidade. Continuou então pedindo ao Prefeito, através de seu Líder
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de Governo, que olhasse também para a Praça do Laia, que estava em
condições muito ruins. Acrescentou que a deterioração pelo tempo era normal,
mas que era necessária a manutenção dos brinquedos, que se encontravam
com muitos pontos de ferrugem, que apresentavam grande risco para as
crianças que utilizavam os equipamentos. Disse ainda que os pontos de
eletricidade da praça ofereciam outro risco, pois se encontravam expostos.
Pontou também que o estado do campo de futebol impedia a prática do
esporte, como antes acontecia. Encerrou agradecendo e pedindo apoio do
executivo nas questões apresentadas. Dando prosseguimento ao Grande
Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que
cumprimentou a todos e parabenizou o Sr. Prefeito pelo recebimento da
Medalha Tiradentes no dia anterior, reconhecendo seu merecimento. Se
apresentou disponível para contribuir com as demandas do Ver. Sandro da
Herminio e interceder por elas junto ao Poder Executivo e acrescentou que,
na semana anterior, fora informando pelo Chefe do Poder Executivo que as
licitações para a reforma das praças que se encontravam deterioradas estavam
em fase final de elaboração, quando apresentou demanda similar à do nobre
colega que o antecedeu, mas em relação a Praça de Coroa Grande. Continuou
dizendo que não tinha conhecimento quando a questão da instalação elétrica
nas praças, mas que buscaria informações sobre o tema para trazer as respostas
e encerrou afirmando que continuaria trabalhando para servir a população de
Itaguaí da melhor maneira possível. O Sr. Presidente afirmou que os pedidos
dos vereadores representavam conjuntamente todas as demandas da
população. Pediu então especial atenção aos nobres colegas quanto a
segurança nas escolas do município, tema que era a principal preocupação dos
pais, devido a onda de violência que vinha ocorrendo nas escolas pelo Brasil.
Relatou que a Casa vinha recebendo pais de alunos para dialogar e receber
suas demandas e sugeriu que o Poder Executivo ampliasse esse debate, com
seus órgãos envolvidos e com a sociedade, para que pudesse dar mais
segurança e confiança aos pais e crianças nas escolas. Sugeriu como
possibilidade de se incluir o patrulhamento das escolas com o Proeis e a
interligação do serviço de zeladoria com os órgãos de segurança. Em seguida,
concedeu a palavra ao Ver. Julinho que relatou que esteve reunido com grupo
de pais e teve a oportunidade de ouvir suas demandas e explicou que as
providências cabiam ao Poder Executivo, cabendo ao Legislativo propor e
acompanhar sua execução. Encerrou informando que esse tema seria debatido
pelas comissões pertinentes e que a população era convidada a participar. O
Sr. Presidente reiterou a importância do tema e nada mais havendo para
constar, encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 25 de abril
em horário regimental, às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário