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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito
- Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade – 2° Vice Presidente; José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º
Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva; Jocimar
Pereira do Nascimento; Alecsandro Alves de Azevedo e Fabiano José Nunes.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e
passou a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica:
Salmo 55 22:25. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2° Secretário a
proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 18ª Sessão Ordinária do
Primeiro Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, não
havendo correspondências recebidas e expedidas, o Sr. presidente passou a
Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem o Sr. Presidente concedeu
a palavra ao Ver. Julinho que Requereu Verbalmente a inclusão de pauta do
Requerimento n° /2023 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o
Requerimento, o oferecendo para apreciação e discussão do plenário, sendo o
mesmo aprovado. Também Pela Ordem o Sr. Presidente concedeu a palavra
ao Ver. Haroldo Jesus que Requereu Verbalmente a dispensa de interstício
dos Projetos de lei n° /2023 e Projetos de lei n° /2023. O Sr. Presidente acatou
o Requerimento, o oferecendo para apreciação e discussão do plenário, sendo
o mesmo aprovado. Ainda Pela Ordem, o Sr. Presidente concedeu a palavra
ao Ver. Sandro da Hermínio que Requereu Verbalmente a votação em bloco
dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou
o Requerimento, o oferecendo para apreciação e discussão do plenário, sendo
o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente deu prosseguimento a
Sessão, solicitando ao 1° Secretário que realizasse a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 33 de 2023: Moção de Congratulações
e Elogios ao Grupo SETPOR AMIGOS PARA SEMPRE. Autor: Gil Torres.
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Sala dos Vereadores, em 25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 34 de
2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Grupo DSPS (Drogarias Pacheco).
Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 25/04/2023. Despacho: Aprovado.
Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 211 de 2023: Solicitando possibilidade de construção de um Posto de Saúde
no Bairro Amendoeira (Cantão). Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em
25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 212 de 2023: Solicitando a
implantação de redutor de velocidade/lombada na Rua Eliseu Visconti,
localizada no Bairro Vila Margarida. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores,
em 25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 213 de 2023: Solicitando limpeza e
roçada em toda extensão da Rua Maurício de Oliveira, localizada no Bairro
Brisamar. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 25/04/2023. Despacho:
Aprovado. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 214 de 2023: Solicitando o asfaltamento de toda extensão da
Rua Cravos, localizada no bairro Parque Primavera. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, em 25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 215 de 2023:
Solicitando viabilidade de construção de uma galeria no valão que margeia o
posto de saúde ESF Clínica da Família, localizada na Rua 16, gleba B, nº 81,
Bairro Chaperó. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 216 de 2023: Solicitando limpeza
de bueiro localizado na Rua General Piquet, em frente ao nº 18, quadra L,
Bairro Somel. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 25/04/2023.
Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 217 de 2023: Solicitando serviço de poda em toda
extensão da Rua Décio Muniz da Silva Filho, que se inicia na Rua 13 até a
Praça Céu, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias.
Sala dos Vereadores, em 25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 218 de 2023:
Solicitando limpeza com roçada em toda extensão da Rua México, localizada
no Bairro Jardim América. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores,
em 25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 219 de 2023: Solicitando poda de
árvore da Rua Osvaldo José, nº 05, de frente ao ônibus, no Bairro Jardim Laiá.
Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, em 25/04/2023. Despacho:
Aprovado. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 220 de 2023: Solicitando reparos na iluminação pública na Rua
Zuleik da Silva Marcondes, n° 02, Bairro Coroa Grande. Autor: Zé Domingos.
Sala dos Vereadores, em 25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023.
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(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 221 de 2023:
Solicitando estudo de viabilidade e a construção de uma Estratégia de Saúde
da Família no Bairro Águas Lindas. Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, em 25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 222 de 2023:
Solicitando estudo de viabilidade e instalação do espaço kids e da academia
ao ar livre, devidamente cercados com tele de proteção (alambrado), na área
que fica localizada na Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, em frente ao
LT 02 QD 02, Bairro Jardim Mar. Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, em 25/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 17/23 de autoria
do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de
Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer.
Sala das Comissões, 12 de abril de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
– Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
25/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável:
Assunto: Projeto de Lei n° 52/22 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à
prestação de serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento
sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Vereador Guilherme Farias. A Comissão de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, após analisar a matéria em
epigrafe, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o
parecer. Sala das Comissões, 03 de abril de 2023. (a) Guilherme Farias –
Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia e Primeira
Discussão. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Sustentável: Assunto: Projeto de Lei n° 54/22 de autoria do Vereador Jocimar
do Nascimento. Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de
instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município
de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Guilherme Farias. A
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, após
analisar a matéria em epigrafe, e entendendo que tal projeto trata-se de uma
lei autorizativa e de interesse local e que no art. 30 da constituição federal em
seu texto diz que é de competência dos municípios legislar sobre interesse
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local, concordo com o brilhante projeto do nobre vereador e esta relatoria
opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das
Comissões, 03 de abril de 2023. (a) Guilherme Farias – Relator. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia e Primeira Discussão. Em 25/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.; Parecer Comissão de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei
de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre
as normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte
em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei
em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 12 de abril de 2023.
(aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito
– Relator e Guilherme Farias Kifer - Membro. Despacho: Aprovado, incluase na Ordem do Dia e Primeira Discussão. Em 25/04/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 3 de 2023: Ementa: Denomina a ESTRETÉGIA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA localizada no Bairro LEANDRO no Município de Itaguaí. Autor:
Zé Domingos. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 19 de
2023: Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá
outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Final. Em 25/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Discussão Final do Projeto de Lei nº 55 de 2022: Ementa: Altera o artigo 3°
da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de
Itaguaí e institui o Programa de Apoio a Formação Musical da Banda
Municipal de Itaguaí - BAMITA. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 25/04/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 5
de 2023: Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Itaguaí o Dia
do Catador de Material Reciclável. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 25/04/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a Ordem do dia, e não
havendo inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a
seguir. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário