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materia nº 20/2023

Tipo Ata das Sessões Plenárias
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
native_id1902

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição aprovada U —
2023-05-08 Proposição incluída nos Expedientes U —
2023-05-04 Aguarda a inclusão nos Expedientes U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-09T10:18:53.483304-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
ANO DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos 
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara 
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os 
Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano 
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres 
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar 
José de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice￾Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° 
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva; Jocimar Pereira do Nascimento; e 
Fabiano José Nunes, deixando de comparecer o vereador Alecsandro Alves 
de Azevedo, com sua ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro 
da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 138 7. Em seguida, o Sr. 
Presidente convidou o 2° Secretário a proceder a leitura das Atas anteriores, 
cito a Ata da 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023 e Ata da 3ª 
Sessão Extraordinária do Ano de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
colocou as Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para a 
Realização da Leitura das Correspondências constantes na do Expediente: 
Correspondências Recebidas: Ofício SEGOV nº 105/2023 de 20/04/2023: 
Encaminhando cópia do Decreto 4.774 de 2023. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 04/05/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício SEC GOVERNO nº 
112/2023 de 02/05/2023: Encaminhando a Lei n° 4.062/2023 e 4.063/2023 
devidamente sancionada pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 04/05/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Correspondências Expedidas:
Ofício nº 221/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 194/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 222/2023 de 
18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 195/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 223/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
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Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 196/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 224/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 197/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 225/2023 de 
18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 198/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 226/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 199/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 227/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 200/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 228/2023 de 
18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 201/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 229/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 202/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 230/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 203/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 231/2023 de 
18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 204/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 232/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 205/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 233/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 206/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 234/2023 de 
18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 207/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 235/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 208/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 236/2023 de 18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 209/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 237/2023 de 
18/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 210/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 243/2023 de 25/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 211/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 244/2023 de 25/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
143
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 212/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 245/2023 de 
25/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 213/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 246/2023 de 25/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 214/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 247/2023 de 25/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 215/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 248/2023 de 
25/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 216/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 249/2023 de 25/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 217/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 250/2023 de 25/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 218/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 251/2023 de 
25/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 219/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 252/2023 de 25/04/2023: Ao Exmº. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação nº 220/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 253/2023 de 25/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 221/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 254/2023 de 
25/04/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação nº 222/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 150/2023 de 13/04/2022: Ao Exm°. Sr. 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do 
Projeto de Lei n° 57/2022, devidamente aprovadas por este Legislativo, para 
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 151/2023
de 13/04/2022: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 04/2023, devidamente aprovadas 
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício n° 152/2023 de 13/04/2022: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 
59/2022, devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 154/2023 de 
25/04/2022: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 55/2022, devidamente aprovadas 
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício n° 155/2023 de 25/04/2022: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
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de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 
05/2023, devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 156/2023 de 
25/04/2022: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. 
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 06/2023, devidamente aprovadas 
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício n° 157/2023 de 25/04/2022: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 
07/2023, devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Matérias do Expediente:
Projeto de Lei nº 25 de 2023: Ementa: Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2024, e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Projeto de Lei nº 26 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a oficialização do 
logradouro público conhecido como Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida 
e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 04/05/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei nº 28 de 2023:
Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no Calendário Oficial do Município 
e dá outras providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: À Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 04/05/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos 
Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, 
Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que Requereu Verbalmente a 
votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. 
Presidente acatou o Requerimento, o oferecendo para apreciação e discussão 
do plenário, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente deu 
prosseguimento a Sessão, solicitando ao 1° Secretário que realizasse a leitura 
dos documentos constantes de pauta: Indicação nº 223 de 2023: Solicitando 
poda dos galhos das árvores da Praça Juscelino Batista Oliveira (Praça 
Tchock), localizada no Bairro Santana. Autor: Gil Torres. Sala dos 
Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 224 de 2023:
Solicitando nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda 
extensão da Rua Euclides da Cunha, localizada no Bairro Vila Ibirapitanga 
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 225 de 2023: Solicitando tapagem de buraco e recapeamento no 
cruzamento das ruas Joaquim Conde com a Rua Masson Jacques, localizada 
no Bairro Somel. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 
04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac 
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Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 226 de 2023: Solicitando que seja 
feita colocação de grelha de bueiro, na Av. Alencastro Guimarães, em frente 
ao nº 2651, Bairro Somel. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 
04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 227 de 2023: Solicitando limpeza e 
roçada na Avenida Itaguaí (próximo ao Hortifruti Vitória e ao Material de 
Construção Venâncio), localizada no Bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala 
dos Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 228 de 2023:
Solicitando troca de lâmpadas na Rua Leopoldo Jardim Matos (próximo ao nº 
607), localizada no Bairro Jardim Weda. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 
em 04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 229 de 2023: Solicitando poda de 
árvore na Estrada da Palmeira nª 200, Bairro Mazomba. Autor: Zé Domingos. 
Sala dos Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. 
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 230 de 2023:
Solicitando troca de lâmpadas nos postes com refletores, na Rua Pr. Antônio 
Antunes Rocha, em frente ao nº 1431, Gleba A, Bairro Chaperó. Autor: 
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 231 de 2023: Solicitando que seja implantado uma academia ao 
ar livre na praça localizada na Rua Pr. Antônio Antunes Rocha, em frente ao 
nº 1431, Gleba A, localizada no Bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. 
Sala dos Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. 
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 232 de 2023:
Solicitando manilhamento e saneamento básico em toda extensão da Rua 
Genaro Teixeira, localizada no Bairro Brisamar. Autor: Sandro da Hermínio. 
Sala dos Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. 
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 233 de 2023:
Solicitando manutenção na iluminação em frente a Secretaria de Pesca, 
localizada no caís na Ilha da Madeira. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos 
Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 234 de 2023:
Solicitando instalação de biodigestores na Rua Altamiro Domiciano da Cruz, 
nº 867, localizada no Bairro Santa Cândida, em frente ao Lar de Idosos. Autor: 
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 235 de 2023: Solicitando estudo de viabilidade e a construção 
de ciclovia, com as devidas sinalizações (vertical e horizontal), em toda 
extensão da Estrada de Mazomba, interligando o Bairro Leandro ao Bairro 
Mazomba. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 04/05/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 236 de 2023: Solicitando intensificação de 
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campanha educativa de prevenção a gravidez na adolescência e às doenças 
sexualmente transmissíveis - DSTS, estendendo as Escolas Municipais (2º 
segmento e EJA), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégias Saúde da 
Família (ESFs), Clínica da Família, Centros de Referência à Assistência 
Social (CRAS), e outros lugares propícios para realização desta iniciativa. 
Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 04/05/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: 
Altera o artigo 5° da Lei n° 4.045, de 09 de dezembro de 2022, que institui a 
Feira Cultural de Itaguaí – FCULT, no âmbito do Município de Itaguaí, dispõe 
sobre a sua execução e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente 
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 16 de março de 
2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro –
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para 
emitir parecer. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos as Leis n° 3.405 de 2016, que institui 
o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente 
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 16 de abril de 2023. 
(aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
– Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. 
Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer 
Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher 
Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda as mulheres 
em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí. 
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, 
opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das 
Comissões, 14 de abril de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa 
da Mulher para emitir parecer. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão 
Torres – Presidente. Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico, 
Indústria e Comércio: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do 
Município de Itaguaí - PMHS - Itaguaí. Relatora: Vereadora Rachel Secundo 
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da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua 
aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 26 de abril de 2023. 
(aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Rachel Secundo da Silva –
Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. Despacho: 
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer 
Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei de autoria da 
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a 
instituir o Programa Cartão Mulher de Itaguaí e dá outras providências. 
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de 
lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara 
Municipal de Itaguaí, 24 de abril de 2023. (aa) Rachel Secundo da Silva –
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Vinícius Alves de 
Moura Brito – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em 
Primeira Discussão. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 3 de 2023: Ementa: 
Denomina a ESTRETÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA localizada no Bairro 
LEANDRO no Município de Itaguaí. Autor: Zé Domingos. Despacho: 
Aprovado em Discussão Final. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão 
Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 19 de 2023:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras 
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado
em Discussão Final. Em 04/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Terminada a Ordem do dia, O Sr. Presidente passou ao Grande 
Expediente concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Vinícius 
Alves que cumprimento a todos e parabenizou o Sr. Presidente pela ocasião
de suas bodas que ocorreram no sábado próximo passado. Seguiu dizendo que 
as obras de asfaltamento do Bairro do Engenho haviam começado e que o 
material empregado era de excelente qualidade. Destacou que o progresso da 
obra dependia também de um bom clima, desta maneira fazendo sol a obra 
caminharia rápido. Acrescentou que a obra de drenagem no bairro era um 
compromisso do Prefeito com ele e, em sua opinião, esta era a obra mais 
importante já realizada no bairro. Disse que muitos agora queriam receber os 
bons frutos, mas destacou que este era um pleito antigo seu. Encerrou 
declarando que dois mil e vinte três seria o melhor ano da cidade de Itaguaí e 
comunicando que faria visita as obras da farmácia central naquela tarde, 
convidando os vereadores que se interessassem a o acompanhar. Em seguida, 
o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos 
e parabenizou o Sr. Presidente pelo seu casamento, desejando grande 
felicidade nesta nova fase de sua vida. Continuou relatando que visitara a obra 
da farmácia central e que as obras já se encontravam em fase final e em breve 
estaria disponível à população. Parabenizou então o vereador Vinícius Alves 
pela defesa de seu bairro e seu esforço para desenvolver o local em que residia. 
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Encerrou agradecendo pelo uso da palavra. Nada mais havendo para constar, 
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 9 
de maio, em horário regimental às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi 
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário

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