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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo, Haroldo Rodrigues Jesus Neto;
Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de
comparecer os vereadores Alexandro Valença de Paula; e Fabiano José
Nunes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão e passou a palavra ao Ver. Vinícius Alves para realizar a Leitura
Bíblica: Salmo 91. Em seguida, na ausência do 2° Secretário, o Sr. Presidente
convidou o Sr. Vice Presidente a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata
da 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a leitura, o
Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário
para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na do
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício SEC GOVERNO nº
117/2023 de 05/05/2023: Encaminhando a Lei n° 4.064; 4.065; 4.066 e
4.067/2023 devidamente sancionada pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 11/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos
Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra,
Pela Liderança de Governo, ao Ver. Haroldo Jesus que solicitou a inclusão
de pauta das Proposições relacionadas aos Projetos de Lei encaminhados pelas
Mensagens do Poder Executivo de número 08, 09 e 10/2023. Solicitou
também a dispensa de interstício do Projeto de Lei n° 52/2022. O Sr.
Presidente acatou os Requerimentos, os oferecendo para apreciação e
discussão do plenário, sendo os mesmos aprovados. O Sr. Presidente em
seguida concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias que
Requereu Verbalmente a votação em bloco das Indicações constantes de
pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento, o oferecendo para apreciação
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e discussão do plenário, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr.
Presidente deu prosseguimento a Sessão, solicitando ao 1° Secretário que
realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta: Indicação nº 250 de
2023: Solicitando vistoria nos cabos de energia elétrica por toda a Cidade de
Itaguaí. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 251 de 2023: Solicitando possibilidade de colocação de
aparelhos de ginástica (academia ao ar livre) na Praça Juscelino Batista
Oliveira (Praça Tchock), localizada no Bairro Santana. Autor: Gil Torres. Sala
dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 252 de 2023:
Solicitando limpeza dos bueiros da Rua Santos Dumont, em frente a quadra
1, lote 23, localizada no Bairro Jardim Mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, 11/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/05/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 253 de 2023: Solicitando
obra de terraplanagem na Estrada do Caçador, altura do Arco Metropolitano,
próximo ao Clube do Cavalo, localizada no Bairro Raiz da Serra. Autor:
Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho: Aprovado.
Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 254 de 2023: Solicitando troca de lâmpadas queimadas por led em toda
extensão no Campo do Somel, localizado no Bairro Vila Geni. Autor: Sandro
da Hermínio. Sala dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
255 de 2023: Solicitando limpeza com roçada em todo loteamento Frontal das
Ilhas, localizado no Bairro Coroa Grande. Autor: Sandro da Hermínio. Sala
dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 256 de 2023:
Solicitando a substituição das lâmpadas convencionais pelas de led, em toda
extensão do Bairro Santana. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores,
11/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 257 de 2023: Solicitando roçagem e
limpeza e toda extensão da Rua Agapanto, localizada no Bairro Parque
Primavera. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 11/05/2023.
Despacho: Aprovado. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 258 de 2023: Solicitando tampa de bueiro na Rua
Leonardo Pimenta (próximo a Academia Espaço Zen), localizada no Bairro
Centro. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 259 de 2023: Solicitando que seja analisada a possibilidade de
providenciar junto ao DNIT e a Concessionária CCR um retorno de veículos
na Rodovia Rio Santos, no sentido São Paulo, na altura do Bairro Itinguçú,
antes do pórtico do pedágio, a fim de atender os moradores daquela localidade.
Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho: Aprovado.
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Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 260 de 2023: Solicitando aquisição de aparelhos de ultrassonografia, para
atender a demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e
do Centro Municipal de Especialidades (CEMES). Autor: Rachel Secundo.
Sala dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 11/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 261 de 2023:
Solicitando implantação de Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) no Bairro Amendoeira, para abranger os Bairros Vista Alegre,
Amendoeira (Cantão), Santa Cândida, Teixeira, Raiz da Serra e outros. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 11/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Revoga a Lei n° 3.435 de 24 de maio de
2016. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, conforme prevê o art.
90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, opina
favoravelmente quanto a aprovação do projeto de lei, em face de sua
Constitucionalidade e Legalidade nos termos do voto do Relator. É o parecer.
Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura
Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José
de Andrade Filho – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n°
29/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Regulamenta a contratação
por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, revoga a Lei n° 3.329 de 10 de julho de 2015, e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 30/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 2.499 de 2005. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer.
Sala das Comissões, 09 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
– Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Haroldo
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Rodrigues Jesus Neto – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n°
31/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivo da Lei n°
4.031 de 2023. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Dispõe sobre a criação de
um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. Relator:
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 26
de abril de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir
parecer. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 47 de 2022: Dispõe sobre instituir
no Município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras
providências. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 11/05/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do
Projeto de Lei nº 48 de 2022: Dispõe sobre instituir no Município o Projeto
Esportes da Mente, e dá outras providências. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 52 de 2022: Aprova a
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de
serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências Autor:
Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 11/05/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 43 de 2022: Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do
Município de Itaguaí - PMHS - Itaguaí. Autor: Rubem Vieira de Souza –
Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 11/05/2023. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de
Lei nº 54 de 2022: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia
fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 10 de 2023: Dispõe sobre
normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte em
áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências. Autor:
Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
11/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 12 de 2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o
Programa Cartão Mulher de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 11/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a Ordem do dia, O
Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra, pela
ordem de inscrição, ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos e informou
que no dia anterior, em visita ao CEMES, conheceu a Sra. Bete e o Dr. Carlos
Neto e acompanhou os atendimentos realizados naquela repartição.
Parabenizou ao Secretário de Saúde do Dr. Zoia, porque dentro das
possibilidades, apresentava um atendimento digno e respeitoso à população
em todos os equipamentos da Saúde do Município. Encerrou agradecendo.
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Vinícius Alves que
cumprimento a todos e disse que, como tem tido o costume, vinha informar o
avanço das obras no Bairro do Engenho, que se encontrava na faze de
aplicação de massa asfáltica e, em breve, seria entregue à população.
Continuou falando sobre as obras da farmácia popular, onde disse ser
surpreendido a cada visita com a qualidade do que era feito, reestruturando
todo o prédio para a nova aplicação, com planejamento logístico e de
segurança para operação da distribuição de medicamentos, o que era uma
grande inovação e um grande avanço para a cidade. Elogiou também a
sabedoria na escolha da localização da farmácia, pois todos os moradores da
cidade conseguiriam chegar a ela com apenas uma condução. Relatou então
que em reunião com o Sr. Prefeito lhe foi apresentado o projeto para as obras
do novo hospital que seria construído no local do antigo Hospital Nossa
Senhora da Guia e acreditava que não demoraria muito para ver as obras se
iniciando. Continuou elogiando o funcionamento da Saúde no Município,
dizendo que como morador da cidade, nunca vira tão boa gestão na área e
citou o exemplo do laboratório de análises clínicas do município. Encerrou
parabenizando ao Prefeito Rubão e toda a sua equipe da Saúde e declarou que
2023 seria o melhor ano da história da cidade de Itaguaí. Em aparte, o Ver.
Julinho parabenizou o colega pelo cuidado com o seu bairro e pela luta por
aquela população. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou
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a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu, Domingos Jannuzi
Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário