| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2023 |
| Date | 2023-05-11 |
| Ementa | Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria da Vereadora da Rachel Secundo. Ementa: Dispõe no âmbito do município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no programa de vacinação antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 10 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Rachel Secundo da Silva – Membro. |
| native_id | 1962 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-12 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2023-07-10 | Fim do prazo sem manifestação do Executivo | — | — |
| 2023-06-19 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-19 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-13 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-01 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-05-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-05-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-05-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-05-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-05-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-18T10:31:04.713830-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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Fa CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-RJ. T. (21) 2688-1136 | T'(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R]. COMISSÃO DE SAÚDE Assunto: Projeto de Lei nº 02/23 de autoria da vereadora Rachel Secundo Ementa: Dispõe no âmbito do município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no programa de vacinação antirrábica, gratuita as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opino favoravelmente quanto a sua uni f E o Parecer. Sala das Comissões, 10 de maio dé 2023. a E Moura'Brito AO Julio Cezar José de Ber ade Filho CE :'BIDO EM ui pm: secundo da Silva [9] só | Sm unicipal de Itaguaí ei “a Vereadora E rícula: 1081 ecunto da Silva Membro