| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-05-11 |
| Ementa | Parecer Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 11 de maio de 2023. (aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Vinícius Alves de Moura Brito – Membro. |
| native_id | 1963 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-03 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-29 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-29 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-27 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-18T10:31:37.459891-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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hd e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = ESTADO DO RIO DE JANEIRO a H CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o Projeto de Lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 11 de maio de 2028. ILVA Presidente da Comissão de Defesa da Mulher JRA BRITO Relator Câmara Municipal de Itaguaí Rua Amélia Louzada, 2 o | CEP: 23815-180 / Itaguai-RJ