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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Não havendo
quórum, o Sr. Presidente informou que realizaria nova verificação de presença
dentro de quinze minutos. Procedida nova verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José
de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo, Haroldo Rodrigues Jesus Neto;
Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de
comparecer os vereadores Fabiano José Nunes e Alexandro Valença de Paula
Ribeiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão e realizou a Leitura Bíblica: Efésios 6. Em seguida, na ausência do
Segundo Secretário, o Sr. Presidente convidou o Sr. Vice Presidente a
proceder a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 23ª Sessão Ordinária do
Primeiro Período de 2023 e Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2023.
Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou as Atas em discussão e votação,
sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a
palavra ao 1° Secretário para a Realização da Leitura das Correspondências
constantes na do Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício
SEGOV nº 136/2023 de 24/05/2023: Encaminhando resposta ao ofício n°
152/2023. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício n° 243/2023 de
18/05/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 47/2022, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício n° 244/2023 de 18/05/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n°
48/2022, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 245/2023 de
18/05/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
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Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 45/2023, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 299/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
262/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
300/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 263/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 301/2023 de 18/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 266/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 302/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
267/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
303/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 268/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 304/2023 de 18/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 269/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 305/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
270/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
306/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 271/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 307/2023 de 18/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 272/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 308/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
273/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
309/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 274/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de
Lei nº 43 de 2023: Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos
que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista
e demais síndromes em espaços públicos. Autor: Julinho. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei
nº 44 de 2023: Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro
de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor:
Vinicius Alves. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer, em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Projeto de Lei nº 46 de 2023: Ementa: Denomina oficialmente o
logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro
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neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz. Autor: Alex Alves.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer, em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do
Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Haroldo Jesus que
Requereu Verbalmente a Dispensa de Interstício dos Projetos de Lei de
autoria do Poder Executivo de número 30 e 31/2023 e a votação em bloco dos
Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou os
Requerimentos Verbais, os oferecendo para apreciação e discussão do
plenário, sendo os mesmos aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente deu
prosseguimento a Sessão, solicitando ao 1° Secretário que realizasse a leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 39 de 2023: Moção
de Congratulações e Elogios ao Ilmo. 1º SGT Alexandre Rosa da Silva, da 5º
CIA BPMERJ. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 25/05/2023.
Despacho: Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Requerimento nº 40 de 2023: Moção de Congratulações e
Elogios ao Ilmo. SD Maxwell da Rocha Soares, da 5º CIA BPMERJ. Autor:
Gil Torres. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento
nº 41 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios à La Filiara Pizzas. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento
nº 42 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Mauro Ribeiro de
Carvalho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 275 de 2023: Solicitando nivelamento com patrol e colocação
de escória ou brita por toda extensão da Rua Topázio, localizada no Bairro
Mazomba. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 276 de 2023: Solicitando limpeza das valas de drenagem por
toda extensão da Estrada Saturnino Braga, localizada no Bairro Mazomba.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado.
Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 277/2023: Solicitando obra de contenção de encostas na Estrada do
Caçador, altura das torres e energia, localizada no Bairro Raiz da Serra.
Autoria: Fabiano Nunes. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho:
Discussão Adiada. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 278/2023: Solicitando obras de infraestrutura, com
troca de manilhas na Rua Alfredo Lopes de Souza, próximo ao nº 39, quadra
20, localizada no Bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes. Sala dos
Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Discussão Adiada. Em 25/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 279 de 2023:
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Magnólias, localizada
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no Bairro Parque Primavera. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 280 de 2023: Solicitando limpeza e
roçada por toda extensão da Estrada de Chaperó, localizada no Bairro
Chaperó. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 281 de 2023: Solicitando manutenção da iluminação da Rua
Presidente Rosevelt, localizada no Bairro Vila Geny. Autor: Guilherme
Farias. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
282 de 2023: Solicitando que seja implantado um gabinete dentário e uma sala
de radiologia no Posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva, na gleba "A",
localizado no Bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores,
25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 283 de 2023: Solicitando a
implantação do Programa Café do Trabalhador, em parceria com o governo
do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social
e Direitos Humanos. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores,
25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 284 de 2023: Solicitando melhorias
no Complexo Esportivo e Recreativo localizado no Bairro Somel. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
285/2023: Solicitando limpeza com roçada em toda extensão da Rua Onze
Horas, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Alexandro de Paula.
Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Discussão Adiada. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
286/2023: Solicitando saneamento básico e pavimentação na Rua 14, nº 100,
localizada no Bairro Vila Geny. Autoria: Alexandro de Paula. Sala dos
Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Discussão Adiada. Em 25/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a criação do Dossiê
Mulher de Itaguaí, na forma que se específica e dá providências. Relator:
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 58 de
2022: Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo
Municipal e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
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Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 15 de 2023: Ementa:
Altera o nome de logradouro público. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado
em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 29 de 2023: Ementa: Regulamenta a
contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, revoga a Lei n° 3.329, de 10 de julho de 2015,
e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Final. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 30 de 2023: Ementa: Altera
dispositivo da Lei n° 2.499 de 2005. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 31 de 2023: Ementa:
Altera dispositivo da Lei n° 4.031 de 2022. Autor: Rubem Vieira de Souza -
Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem
do Dia em Discussão Final. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao
Grande Expediente, parabenizando a todos os vereadores que, apensar das
divergências e diferenças de opiniões, vem trabalhando junto para aprovação
dos Projetos de Lei para o benefício da população. Citou como exemplo a
dispensa de interstício para aprovação do REFIS na semana anterior e a
dispensa desta Sessão para aprovar Projetos de Leis de Interesse do Poder
Executivo. Concluiu dizendo que qualquer argumento contrário ao trabalho
desta Casa em favor da população eram apenas falácias politiqueiras. Nada
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando outra logo a seguir. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário
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